Questões de Direito Previdenciário - Seguridade Social para Concurso - Página 43

Q1199194

Ano: 2012 Banca: GSA CONCURSOS Órgão: IPRED - SP

Q1199194 Direito Previdenciário

Nos termos do artigo 47, § 5º da Lei 8212/91, o prazo de validade da Certidão Negativa de Débito - CND é de sessenta dias, contados da sua emissão, podendo ser ampliado por regulamento para até:

A

cento e vinte dias.

B

noventa dias.

C

cem dias.

D

cento e oitenta dias.

Q1198931

Ano: 2012 Banca: GSA CONCURSOS Órgão: IPRED - SP

Q1198931 Direito Previdenciário

Complete de acordo com o artigo 53, §2º da Lei 8212/91: “Na execução judicial da dívida ativa da União, suas autarquias e fundações públicas, será facultado ao exeqüente indicar bens à penhora, a qual será efetivada concomitantemente com a citação inicial do devedor”. “Efetuado o pagamento integral da dívida executada, com seus acréscimos legais, no prazo de _____ dias úteis contados da citação, independentemente da juntada aos autos do respectivo mandado, poderá ser liberada a penhora, desde que não haja outra execução pendente”.

A

3

B

2

C

4

D

5

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q984260

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q984260 Direito Previdenciário

De acordo com a Lei n. 8.212/1991:

I. A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.

II. A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso dos menos favorecidos economicamente às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

III. A Previdência Social tem por fim assegurar a todos, universal e igualitariamente, meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

IV. A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, mediante contribuição à Seguridade Social.

A

Somente a proposição I está correta.

B

Somente as proposições I e II estão corretas.

C

Somente a proposição III está correta.

D

Somente as proposições I e IV estão corretas.

E

Somente as proposições II e IV estão corretas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q709924

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social |

Q709924 Direito Previdenciário

No que diz respeito aos objetivos da Seguridade Social na Constituição Federal de 1988 (artigo n. 19), assinale a opção incorreta.

A

A universalidade da cobertura e do atendimento.

B

A uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

C

A seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

D

A irredutibilidade do valor dos benefícios.

E

A participação no custeio.

Q705586

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência |

Q705586 Direito Previdenciário

Acerca do regulamento da previdência social, conforme o Decreto n. 3.048, de 6 de maio de 1999, assinale a opção incorreta.

A

A previdência social rege-se, entre outros princípios, pelo da universalidade de participação nos planos previdenciários.

B

A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

C

É filiado obrigatório da previdência social, o bolsista que se dedique em tempo integral a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, no Brasil ou no exterior.

D

Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício.

E

A contribuição do empregador doméstico é de 12% (doze por cento) do salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço.

Q705583

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência |

Q705583 Direito Previdenciário

Sobre a relação entre previdência social, mercado de trabalho e demografia, assinale a opção incorreta.

A

O trabalho, sobretudo o assalariado, é o elemento decisivo que define a inclusão na previdência concebida como seguro social.

B

A reestruturação do mercado de trabalho brasileiro na década de 1990, com a redução das relações de trabalho assalariadas e o crescimento de ocupações precárias na economia, contribuiu para o incremento na arrecadação previdenciária.

C

A variável mortalidade constitui a principal hipótese demográfica de um plano de benefícios, interferindo diretamente na situação financeira e atuarial desses planos.

D

A previdência social traz implicações para o mercado de trabalho, pois a definição das regras de acesso aos benefícios e os valores das aposentadorias vão ajudar a moldar o tamanho da População Economicamente Ativa (PEA).

E

Um aumento da expectativa de vida cria tendência de pagamento de um estoque maior de benefícios por mais tempo que associada com uma queda da fecundidade pode agravar a razão de dependência de idosos ou da relação de contribuintes/beneficiários.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q705581

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência |

Q705581 Direito Previdenciário

Acerca das reformas previdenciárias realizadas no Brasil, a partir da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

A

Extinção da aposentadoria por tempo de contribuição, a partir de 16/12/1998, aos ingressantes no regime geral da previdência social.

B

Unificação do regime próprio de previdência dos servidores públicos federais com regime geral da previdência social, a partir da criação do fundo de pensão dos servidores.

C

Garantia da aposentadoria voluntária com proventos integrais para os professores universitários com 30 (trinta) anos de contribuição, se homem, e 30 (trinta), se mulher.

D

Os benefícios salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados do regime geral, independente da renda.

E

A proibição de qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q705580

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência |

Q705580 Direito Previdenciário

Associe as mudanças realizadas na previdência social às respectivas emendas constitucionais das reformas previdenciárias. Ao final assinale a opção correspondente.
1. Emenda Constitucional n. 20/1998. 2. Emenda Constitucional n. 41/2003. 3. Emenda Constitucional n. 47/2005.
( ) O tempo de serviço passou a ser denominado tempo de contribuição sendo de 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, se homem, e 30 (trinta anos) de contribuição, se mulher. ( ) Vedou a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais, nos termos definidos em lei complementar. ( ) Instituiu a contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas pelo regime próprio de previdência do servidores públicos que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social. ( ) Vedou a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência. ( ) Instituiu o abono permanência para o servidor que completado as exigências para aposentadoria voluntária opte por permanecer em atividade.

A

1, 3, 2, 1, 2

B

1, 2, 3, 1, 2

C

2, 1, 3, 1, 3

D

2, 2, 1, 2, 3

E

1, 3, 2, 3, 1

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q705579

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência |

Q705579 Direito Previdenciário

Quanto aos regimes financeiros da previdência social, assinale a opção correta.

A

No regime de capitalização, as despesas correntes são pagas com o produto da receita também corrente.

B

No regime de repartição, a receita deve provir dos impostos pagos pela sociedade em geral, sendo dispensada a contribuição das empresas.

C

No regime de capitalização as contribuições dos trabalhadores e das empresas devem ser destinadas exclusivamente para um fundo específico, cabendo ao governo o pagamento das despesas previdenciárias correntes, por meio dos impostos.

D

No Brasil devido à existência do orçamento da seguridade social é obrigatória a adoção do regime financeiro capitalizado, visando a assegurar não só a cobertura dos benefícios previdenciários, mas também as despesas com assistência social.

E

No regime de repartição as despesas previdenciárias correntes são pagas com as receitas correntes.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q705578

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência |

Q705578 Direito Previdenciário

Acerca das receitas e das despesas previdenciárias, assinale a opção correta.

A

A Desoneração da folha de salários por meio da redução das contribuições previdenciárias para alguns setores da economia vem possibilitando o aumento no montante total de recursos arrecadado para a previdência, por meio da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.

B

Apesar da trajetória de crescimento econômico com redução da informalidade nos vínculos empregatícios, a cobertura do regime geral da previdência social vem piorando, devido às restrições orçamentárias.

C

Desde junho de 2006, a necessidade de financiamento da previdência social, para além das contribuições patronais e dos trabalhadores vem apresentando uma trajetória de queda.

D

A despesa previdenciária mais representativa, a partir de 2010, no montante dos gastos do MPA, é o pagamento da aposentadoria por tempo de contribuição aos trabalhadores urbanos.

E

O valor do salário de benefício não será inferior ao de um salário mínimo, nem superior ao limite máximo do salário de contribuição, estipulado anualmente em 10 (dez) salários mínimos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q705577

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência |

Q705577 Direito Previdenciário

O orçamento da seguridade social abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público. A respeito deste assunto assinale a opção correta.

A

A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, assegurada a gestão compartilhada dos recursos.

B

Em respeito ao princípio da anterioridade tributária, as contribuições sociais destinadas à seguridade social só poderão ser exigidas depois de decorridos 360 (trezentos e sessenta) dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado.

C

O importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar, financiará a seguridade social por meio do recolhimento do imposto sobre importações, vinculado aos benefícios da previdência social.

D

Os benefícios e serviços da seguridade social poderão ser criados, majorado ou estendido, desde que previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias da seguridade social.

E

As contribuições sociais do empregador para a seguridade social poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão de obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q705575

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência |

Q705575 Direito Previdenciário

Acerca do impacto da seguridade social e da previdência na redução das desigualdades sociais, assinale a opção correta.

A

Os benefícios pagos no âmbito da seguridade, sobretudo aqueles vinculados à política de assistência social e ao RGPS, têm efeitos redistributivos e contribuem para elevar a renda das famílias mais pobres, principalmente no meio rural.

B

As políticas que integram a seguridade social respondem por uma fração desprezível dos gastos públicos no Brasil, não gerando efeitos substanciais sobre o Produto Interno Bruto (PIB) e a distribuição de renda.

C

No âmbito das transferências sociais, realizadas pela seguridade social, quanto maior a progressividade, pior a contribuição para o crescimento econômico.

D

Os gastos previdenciários têm efeitos deletérios no orçamento público brasileiro, contribuindo para agravar o déficit público, prejudicando o crescimento econômico e a redução das desigualdades sociais.

E

O regime de previdência do funcionalismo público é o mais progressivo dos programas que integram a seguridade social, contribuindo de forma decisiva para o aumento da poupança privada e a melhor distribuição da renda nacional.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q705573

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência |

Q705573 Direito Previdenciário

Acerca dos mecanismos de gestão da previdência social, assinale a opção correta.

A

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) é a entidade subordinada ao Conselho Nacional de Seguridade Social (CNSS), que é órgão colegiado máximo responsável pela gestão dos recursos da seguridade social.

B

O CNPS, órgão superior de deliberação colegiada, tem como principal objetivo estabelecer o caráter democrático e descentralizado da administração, em cumprimento das diretrizes de organização da seguridade social.

C

O CNPS tem como membros os representantes do governo e dos aposentados, enquanto os representantes dos trabalhadores em atividade têm assento no CNSS.

D

Cabe ao Ministério da Previdência Social apreciar e aprovar as propostas orçamentárias da previdência social, antes de sua consolidação na proposta orçamentária da seguridade social.

E

O CNSS deve pronunciar-se, previamente ao seu encaminhamento, sobre medidas legais que impliquem renúncia previdenciária.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q705571

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência |

Q705571 Direito Previdenciário

Acerca do Sistema Nacional de Assistência e Previdência Social (SINPAS), que agrupou o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e o Instituto Nacional de Administração da Previdência Social (IAPAS), pode-se afirmar corretamente.

A

Com a criação do SINPAS ocorreu a unificação do custeio dos regimes de benefícios e serviços dos trabalhadores urbanos e rurais.

B

A Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev) passou a integrar o SINPAS, na condição de órgão autônomo da estrutura do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS).

C

Entre outras competências cabia ao Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), como entidade do SINPAS, a concessão e manutenção de benefícios e outras prestações em dinheiro, inclusive aquelas que estavam a cargo do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

D

As receitas das entidades do SINPAS formaram o Fundo de Previdência e Assistência Social (FPAS) administrado por um colegiado, integrado pelos dirigentes daquelas entidades, sob a presidência do Ministro da Fazenda.

E

As entidades integrantes do SINPAS preservaram seus bens móveis e imóveis, não sendo permitido ao MPAS a promover a transferência, de uma para outra entidade do SINPAS, de bens imóveis e de direitos a eles relativos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q705570

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência |

Q705570 Direito Previdenciário

Em relação à trajetória da previdência social no Brasil, analise os itens a seguir e marque com V se assertiva for verdadeira e com F se for falsa. Ao final, assinale a opção correta.
( ) As Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) eram organizações de natureza privada financiadas pelas contribuições das empresas e dos empregados. ( ) As CAPs tinham liberalidade na escolha dos beneficiários dos serviços médicos e farmacêuticos e na definição dos critérios de concessão da aposentadoria. ( ) Na década de 1930, as CAPs foram transformadas e substituídas progressivamente pelos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), organizados por ramos de atividade e de natureza estatal. ( ) Conforme a organização e a inserção econômica das diversas categorias profissionais, progressivamente ocorria a implantação dos seus respectivos institutos de aposentadorias.

A

V, V, V, V

B

F, V, F, V

C

F, F, V, F

D

V, V, F, V

E

F, F, F, F

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q705569

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência |

Q705569 Direito Previdenciário

Acerca dos modelos que orientam a implantação da política previdenciária no capitalismo, assinale a opção correta.

A

A previdência social, no modelo bismarkiano, compreende um amplo espectro de benefícios para o conjunto de trabalhadores, independente da inserção no mercado de trabalho.

B

O modelo bismarkiano influenciou a organização do Estado-Providência no capitalismo, possibilitando a organização de proteção social aos empregados, serviços sociais universais e assistência social.

C

O Plano Beveridge restringiu as despesas com a proteção social, limitando o financiamento da previdência social a contribuição de empregados e empregadores.

D

O modelo beveridgiano amplia o seguro social para o maior número de riscos e alarga as fontes de financiamento da seguridade social para além da folha de pagamento, incluindo os impostos.

E

A previdência social no Brasil foi influenciada pelo modelo bismarkiano, assegurando o acesso a todos os cidadãos ao seguro social, independentemente da contribuição financeira.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q705546

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência |

Q705546 Direito Previdenciário

A Emenda Constitucional n. 47/2005 trouxe a seguinte novidade para a Previdência Social:

A

instituição da contribuição social da empresa.

B

instituição da contagem recíproca de tempo de serviço público.

C

instituição do benefício para as gestantes.

D

instituição do Sistema Especial de Inclusão Previdenciária.

E

instituição da contribuição social do trabalhador.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q705530

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência |

Q705530 Direito Previdenciário

De acordo com a legislação previdenciária infraconstitucional, a Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos: I. universalidade de participação nos planos previdenciários; II. seletividade e distributividade na prestação dos benefícios; III. cálculo dos benefícios considerando-se os salários de contribuição corrigidos monetariamente; IV. valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário de contribuição ou do rendimento do trabalho; do segurado não inferior ao do salário mínimo. Analisando as assertivas, é correto afirmar que:

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Somente a assertiva I está incorreta.

C

Somente as assertivas II e IV estão corretas.

D

Somente a assertiva IV está incorreta.

E

Todas as assertivas estão incorretas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q705529

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência |

Q705529 Direito Previdenciário

Segundo a Constituição Federal, são princípios e diretrizes da Seguridade Social: I. Seletividade na prestação dos benefícios; II. Diversidade da base de financiamento; III. Solidariedade; IV. Universalidade do custeio. A respeito das assertivas, é correto afirmar:

A

Todas as opções estão corretas

B

Somente a opção III está correta.

C

Somente a opção I está correta.

D

As opções I e IV estão corretas e as opções II e III estão incorretas.

E

Somente a opção IV está incorreta.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q577780

Ano: 2012 Banca: MS CONCURSOS Órgão: PC-PA Prova: MS CONCURSOS - 2012 - PC-PA - Delegado de Polícia |

Q577780 Direito Previdenciário

Acerca da seguridade social, assinale a alternativa correta:

A

O caráter democrático e descentralizado da administração da seguridade social se dá mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e dos aposentados nos órgãos colegiados.

B

A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados e dos Municípios

C

As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando, assim, o orçamento da União.

D

A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

E

A previdência social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde e à assistência social.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Questões de Concurso Sobre seguridade social em direito previdenciário

Foram encontradas 1.147 questões