Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Conceito e Características da Jurisdição para Concurso
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Com relação às normas processuais, ao litisconsórcio, à jurisdição e aos deveres das partes, julgue os seguintes itens, de acordo com o CPC.
I A boa-fé no direito processual civil exige a verificação da intenção do sujeito processual.
II A limitação do litisconsórcio facultativo multitudinário, quando realizada pelo juiz em razão de número excessivo de litigantes, pode ocorrer na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução.
III A pendência de causa que tramita na justiça brasileira impede a homologação de sentença judicial estrangeira quando exigida para produzir efeitos no Brasil.
IV Os emolumentos devidos a notário ou registrador em decorrência da prática de registro de ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial são alcançados pelo benefício da gratuidade de justiça que tenha sido concedido.
Estão certos apenas os itens
Com relação à jurisdição e ao poder jurisdicional, julgue o próximo item.
A jurisdição não pode ser considerada uma função unitária, em
razão da diversidade de instâncias, juízos, competências e
áreas do direito.
Com relação à jurisdição e ao poder jurisdicional, julgue o próximo item.
A doutrina moderna entende que são elementos da jurisdição
o poder de decisão, o poder de coerção e o poder de
documentação, enquanto, para a concepção clássica, tais
elementos são notio, vocatio, coertio, iudicium e executio.
Com relação ao conceito, à natureza e às fontes do direito processual, julgue o item a seguir.
A lide é o conflito de interesse qualificado pela existência de
uma pretensão resistida, sendo sempre de competência do
Poder Judiciário.
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