Q2486442Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Jurisdição é a função do Estado que com o fim de
solucionar os conflitos de interesse em caráter coativo,
aplica-se a lei geral e abstrata aos casos concretos que lhe
são submetidos. Acerca de suas características, é correto
afirmar que:
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Q2467125Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil estabelece que a jurisdição civil é
exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional.
Entre as características da jurisdição está a imperatividade cujo
teor pode ser identificado pela seguinte afirmação:
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