Acerca das características da jurisdição, julgue o seguinte ...

Questões de assuntos semelhantes

• Foi proposta ação civil pública para fazer cessar a atividade de máquinas eletrônicas de caça-níqueis. O Juiz de 1º Grau extinguiu a demanda,...
• À luz das disposições do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta, no que concerne à função jurisdicional.
• Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. Esse é o princípio da
• Sobre os limites da jurisdição nacional, é INCORRETO afirmar que: 
• Sobre as garantias constitucionais para o exercício da jurisdição, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando os princípios da jurisdição...