Em relação à jurisdição, pode ser afirmado que é a função qu...
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Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Residência Jurídica |
Q2013653
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação à jurisdição, pode ser afirmado que é a função que
o Estado exerce quando substitui a vontade dos titulares dos
interesses em conflito pela vontade do direito objetivo que
rege a controvérsia apresentada, promovendo a pacificação
individual das partes e da sociedade. Considerando a definição
anterior, é correto afirmar que:
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