A respeito da função jurisdicional, assinale a alternativa ...

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Q1972182

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRA-SC Prova: Quadrix - 2022 - CRA-SC - Advogado |

Q1972182 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito da função jurisdicional, assinale a alternativa correta.

A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional.

Para postular em juízo, é necessário ter interesse, legitimidade e capacidade.

O ordenamento jurídico veda terminantemente a possibilidade de que alguém pleiteie direito alheio em nome próprio.

É inadmissível o ajuizamento de demanda judicial com fins meramente declaratórios.

É admissível a ação meramente declaratória, salvo se tiver ocorrido a violação do direito.

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