Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Da Alienação Judicial para Concurso
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A alienação em fraude à execução é eficaz em relação ao exequente.
“Art. 73. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre ______, salvo quando casados sob o regime de ______.”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.