Julgue o item a seguir, referentes aos princípios constitucionais e
às diversas espécies de atos judiciais existentes no processo civil.
O Código de Processo Civil dispensa a oportunidade de
manifestação prévia das partes caso o juiz decida extinguir o
processo sem resolução do mérito em decorrência de relevante
vício de ordem processual resultante de questão que não tenha
sido objeto de contraditório prévio.
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Q1296307Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em consonância com o Código de Processo Civil Brasileiro, é considerado proposta a ação
quando a petição inicial for protocolada. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que extingue o processo:
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