Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais para Concurso

Para ofertar embargos, Vinhos S.A. terá o prazo de 15 dias, contados da oferta da garantia em juízo.

Uma vez ofertados os embargos, estes suspendem a execução automaticamente, caso presente risco de dano no prosseguimento da execução.

Se Vinhos S.A. alegar excesso de execução, poderá formular pedido genérico de reconhecimento de excesso, requerendo que este seja apurado ao longo do processo. 

Caso Vinhos S.A. alegue excesso de execução em seus embargos, eventual concessão de efeito suspensivo levará à suspensão integral da execução.

A concessão de efeito suspensivo aos embargos não impedirá a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação dos bens.

Todos os itens estão corretos

Apenas o item I está incorreto.

Apenas o item II está incorreto

Apenas o item III está incorreto.

Apenas os itens IV e V estão incorretos.

Quando o executado não possuir bens penhoráveis, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual não se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, não poderá o juiz ordenar o arquivamento dos autos.

Se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis.

Os autos em nenhum momento poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução.

Não deve ser suspensa a execução quando concedido o parcelamento.

Apenas as afirmativas I, II e IV.

Apenas as afirmativas I e IV.

Apenas as afirmativas II e III.

Apenas as afirmativas I, III e IV.

Todas as afirmativas estão corretas.

Em sede de cumprimento de sentença, quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, hipótese em que, não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução.

Transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário do valor objeto do cumprimento de sentença, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de nova intimação, apresente, nos próprios autos e mediante a garantia do juízo, a sua impugnação.

Na impugnação ao cumprimento de sentença, o executado poderá alegar, entre outras matérias de defesa previstas em lei, a inexequibilidade do título ou a inexigibilidade da obrigação, considerando-se também inexigível a obrigação reconhecida em título executivo judicial fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou do ato normativo tido pelo Supremo Tribunal Federal como incompatível com a Constituição da República, em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso, caso em que, para que a inexigibilidade da obrigação possa ser suscitada em impugnação ao cumprimento de sentença, a decisão do Supremo Tribunal Federal deve ser posterior ao trânsito em julgado da decisão exequenda.

Verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória, o juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos à execução, independentemente de a execução já estar garantida por penhora, depósito ou caução.

No prazo para embargos à execução, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, sendo que, indeferido o requerimento, reabre-se o prazo de 15 dias para a oposição de embargos, contados da intimação do executado da decisão de indeferimento.