Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Da Comunicação dos Atos Processuais: Carta Precatória e Carta Rogatória para Concurso

Foram encontradas 27 questões

Q1235413 Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. São requisitos essenciais da carta de ordem, da carta precatória e da carta rogatória:
I. A indicação dos juízes de origem e de cumprimento do ato. II. O inteiro teor da petição, do despacho judicial e do instrumento do mandato conferido ao advogado.  III. A menção do ato processual, que Ihe constitui o objeto. IV. O encerramento com a assinatura do escrivão.
Alternativas
Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: CREMESP Prova: VUNESP - 2011 - CREMESP - Advogado |
Q746105 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a comunicação dos atos processuais, é correto afirmar que
Alternativas
Q607027 Direito Processual Civil - CPC 1973
O Brasil é signatário da Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, que foi promulgada pelo Decreto n.º 1.899, de 1996, ano em que foi promulgado, ainda, o Protocolo Adicional à Convenção Interamericana sobre cartas rogatórias, pelo Decreto n.º 2.022. No que se refere a esse assunto, assinale a opção correta.
Alternativas
Q596365 Direito Processual Civil - CPC 1973
Apresenta-se como requisito NÃO essencial da carta de ordem, da carta precatória e da carta rogatória: 
Alternativas
Q552743 Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as afirmações abaixo e assinale a resposta CORRETA: I. Os atos processuais serão cumpridos por ordem judicial ou requisitados por carta, conforme hajam de realizar-se dentro ou fora dos limites territoriais da comarca. II. A carta precatória será expedida quando o juiz for subordinado ao tribunal de que ela emanar. III. A carta rogatória obedecerá, quanto à sua admissibilidade e modo de seu cumprimento, ao disposto na convenção internacional; à falta desta, será remetida à autoridade judiciária estrangeira, por via diplomática, depois de traduzida para a língua do país em que há de praticar-se o ato.
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: C
4: A
5: C