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Direito Processual Civil - CPC 1973
Da Execução em Geral - Fraude contra Credores e Fraude à Execução
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Q1635724

Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Da Execução em Geral - Fraude contra Credores e Fraude à Execução ,

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q1635724 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considera-se fraude à execução civil:

Alternativas

Quando o devedor citado não oferece ou indica bens passíveis de penhora.

Quando o devedor se recusa a receber a citação do processo executivo

Quando o devedor não comparece perante o juiz apesar de intimado a fazê-lo.

Quando o devedor onera bens sobre os quais pende ação fundada em direito real.

Quando o devedor resiste injustificadamente às ordens do juízo.

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Q600801

Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Da Execução em Geral - Fraude contra Credores e Fraude à Execução ,

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Chopinzinho - PR Prova: FAU - 2016 - Prefeitura de Chopinzinho - PR - Procurador Municipal |

Q600801 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre as fraudes do devedor, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

Para que se configure a fraude contra credores, dois requisitos são exigidos: um de caráter objetivo, qual seja, que a alienação tenha conduzido a uma diminuição patrimonial do devedor que tenha piorado ou criado um estado de insolvência; e outro, subjetivo, ligado a intenção do devedor de provocar sua redução patrimonial até o estado de insolvência.

A fraude a execução prejudica os credores e a própria função jurisdicional do Estado-Juiz. Conquanto, sua configuração prescinde ciência do devedor da existência de ação judicial.

A fraude do bem constrito judicialmente ocorre somente quando há alienação ou oneração de bem penhorado.

O instituto da fraude a execução, expressamente previsto Código de Processo Civil, possui rol taxativo quanto a sua ocorrência.

As chamadas fraudes do devedor são divididas em duas espécies: fraude contra credores e fraude á execução.

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Q555489

Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Execução fiscal , Da Execução em Geral - Fraude contra Credores e Fraude à Execução ,

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2015 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |

Q555489 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o instituto da fraude à execução fiscal de créditos tributários da União, assinale a opção correta.

Alternativas

Na ausência de citação válida no processo judicial, não é possível cogitar-se fraude à execução.

O reconhecimento da fraude à execução, em regra, depende da prova de má-fé do terceiro adquirente.

O crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa gera presunção de fraude na alienação ou oneração de bens pelo sujeito passivo em débito com a Fazenda Pública, desde que esteja em fase de execução.

Existindo registro da penhora na matrícula do imóvel, é da Fazenda Pública o ônus da prova de que o terceiro adquirente tinha conhecimento de demanda capaz de levar o alienante à insolvência.

O crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa gera presunção de fraude na alienação ou oneração de bens pelo sujeito passivo em débito com a Fazenda Pública, ainda que não proposta a execução.

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Q549039

Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Da Execução em Geral - Fraude contra Credores e Fraude à Execução ,

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2015 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q549039 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considera-se em fraude de execução

Alternativas

a alienação de bens quando, ao tempo da alienação, corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência e, conforme jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, o reconhecimento da fraude à execução independe de registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente, porque esse requisito é exigível somente para configuração de fraude contra credores.

a alienação de bens imóveis, quando, por sua ocasião, não se apresentar certidão negativa de demanda em curso contra o alienante, independentemente do risco de sua insolvência.

a alienação de bens apenas quando, ao tempo da alienação, corria contra o devedor execução capaz de reduzi-lo à insolvência, mas conforme jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou de prova de má-fé do terceiro adquirente.

a alienação de bens quando, ao tempo da alienação, corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência, mas, conforme jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou de prova de má-fé do terceiro adquirente.

somente a alienação de bens sobre os quais pender ação fundada em direito real.

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Q512720

Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Da Execução em Geral - Fraude contra Credores e Fraude à Execução ,

Ano: 2015 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2015 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q512720 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa que contém afirmação incorreta, no que respeita à penhora.

Alternativas

O registro da penhora faz prova quanto à fraude de qualquer transação posterior.

O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.

O registro da penhora não é requisito para caracterização da fraude à execução.

A alienação do bem penhorado em fraude à execução é nula de pleno direito.

Ausente o registro da penhora que sofre o bem alienado, deve ser presumida a boa-fé do terceiro que o adquire, salvo se demonstrado o contrário pelo credor-exequente.

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Respostas

1: D

2: A

3: E

4: D

5: D

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