Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Da Execução em Geral - Fraude contra Credores e Fraude à Execução para Concurso
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De acordo com o entendimento do STJ, se, no curso de processo de execução, for reconhecida fraude à execução relativa à alienação de um bem pelo devedor executado, este poderá, em caso de constrição judicial, defender a posse do bem por meio de embargos de terceiro.