Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Da extinção do processo para Concurso

o juiz poderá, de ofício, reconhecer o abandono da causa e imediatamente prolatar sentença extinguindo o processo sem julgamento do mérito, por abandono do processo pelo autor.

é possível a extinção do processo em razão de seu abandono por inércia das partes.

não é possível reconhecer-se o abandono do processo pelo autor, pois a extinção do processo com esse fundamento depende exclusivamente de requerimento do réu, que no caso ainda não foi citado.

o Magistrado poderá, de ofício, extinguir o processo sem julgamento do mérito por abandono do processo, se o autor se mantiver inerte no feito mesmo após ter sido intimado pessoalmente para que, em 48 horas, diligencie o cumprimento da providência que lhe cabe.

se for reconhecido o abandono da causa, ao extinguir o feito sem julgamento do mérito, o autor será condenado no pagamento de honorários advocatícios ao Município de Sertãozinho.

O autor que der causa, por três vezes, a extinção do processo por abandono, ficará impedido de ajuizar nova ação contra o réu com o mesmo objeto, bem como de alegar seu direito em defesa.

Extingue-se o processo com resolução de mérito quando as partes transigirem, quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor, quando o juiz pronunciar a decadência e quando o juiz acolher a alegação de coisa julgada.

No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz marcará, a fim de que a parte constitua novo mandatário, o prazo de 20 (vinte) dias, findo o qual, extinguirá o processo sem julgamento do mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou mandará prosseguir no processo, à revelia do réu, tendo falecido o advogado deste.

Feita a citação, é permitido ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei.

Extingue-se o processo sem resolução do mérito quando ocorrer confusão entre autor e réu.

A convenção de arbitragem implica extinção do processo com resolução do mérito.

Haverá resolução de mérito quando as partes transigirem.

Quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual, extingue-se o processo sem resolução do mérito.

Quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação, haverá extinção com resolução do mérito.

extinguir o feito, sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir;

resolver o mérito desde logo pela procedência do pedido;

resolver o mérito desde logo pela improcedência do pedido;

extinguir o feito, sem resolução do mérito, por falta de legitimidade ad causam;

determinar o prosseguimento do processo, uma vez que ainda não há a possibilidade de julgamento do feito no estado em que se encontra.