Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo para Concurso
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I. Diz-se que a legitimação é ordinária quando há coincidência entre a legitimação de direito material e legitimidade para estar em juízo, enquanto que a legitimação extraordinária ocorre quando aquele que tem legitimidade para estar no processo como parte não é o que se afirma titular do direito material discutido em juízo, como ocorre nos casos de substituição processual.
II. A capacidade processual é aferida pela existência de personalidade, existindo, assim, plena simetria entre a capacidade de direito civil e a de direito processual civil.
III. A capacidade postulatória é a aptidão que se tem para postular em juízo e não se confunde com a capacidade processual.
IV. Suspende-se o processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente.
V. A desistência da ação não obsta nova propositura, porque não ocorre extinção do processo.
I - Considera-se instaurado o processo e provocada a função jurisdicional apenas com a regular citação do réu;
II - Ao autor não é permitido modificar o pedido ou causa de pedir após a citação, sem que obtenha o consentimento do réu;
III - A morte de um dos litigantes, a força maior e a oposição de exceção de incompetência acarretam a extinção do processo sem resolução do mérito;
IV - O processo será extinto com resolução do mérito quando o juiz acolher a coisa julgada.