Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Denunciação da lide para Concurso

A assistência simples ocorre quando o juiz defere a um terceiro, com interesse jurídico no resultado favorável à parte que irá assistir, o direito de intervir no processo para auxiliá-la.

O pedido de assistência litisconsorcial não é admitido após o julgamento de primeira instância.

Descabe o pedido de assistência em favor do réu quando o processo corre à revelia.

Julgada procedente a ação de indenização em que tenha sido acolhida a denunciação à lide pelo réu, o juiz declarará o direito de regresso em favor do denunciante, mas a sentença não terá eficácia de título executivo contra o denunciado.

Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo, mas a intimação dos atos do processo somente será obrigatória quando se tratar de litisconsórcio necessário.

cabendo ao juiz decidir simultaneamente a oposição e a ação, desta conhecerá em primeiro lugar.

a oposição poderá ser oferecida contra o autor e o réu até o trânsito em julgado da lide.

a citação do denunciado no caso de denunciação da lide será requerida no prazo para contestação pelo réu, não sendo cabível a denunciação da lide pelo autor.

o réu deverá requerer a nomeação à autoria no prazo para defesa e, no caso de deferimento do pedido, o juiz suspenderá o processo e mandará ouvir o autor no prazo de cinco dias.

na hipótese de nomeação à autoria, quando o nomeado negar a qualidade que lhe é atribuída o processo continuará contra o nomeante em litisconsórcio passivo com o nomeado.