Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Denunciação da lide para Concurso
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A situação em que o denunciado da lide se manifesta processualmente em defesa do interesse do denunciante é exemplo de substituição processual.
A respeito da intervenção de terceiros, considere:
I. A oposição, oferecida antes da audiência, será apensada aos autos principais e correrá simultaneamente com a ação, sendo ambas julgadas pela mesma sentença.
II. Se o nomeado à autoria negar a qualidade que lhe é atribuída, o processo continuará contra o nomeante, a quem então se assinará novo prazo para contestar.
III. A citação do responsável pela indenização, nos casos de denunciação da lide, deverá ser feita dentro de 30 dias quando o mesmo encontrar-se em lugar incerto, período em que ficará suspenso o processo.
IV. Na hipótese de chamamento ao processo, a sentença que julgar procedente a ação, condenando os devedores, valerá como título executivo em favor do que satisfizer a dívida.
Está correto o que se afirma em
Julgue o item seguinte, relativos à intervenção de terceiros e à resposta do réu.
Para que ocorra a alteração do polo passivo resultante de
nomeação à autoria, é imprescindível que haja a dupla
aceitação, ou seja, tanto o autor quanto o nomeado devem
aceitar a nomeação à autoria, diferentemente do que ocorra na
denunciação da lide, que se aperfeiçoará independentemente da
aceitação do denunciado.
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I – Sendo a execução promovida em regime de litisconsórcio ativo voluntário, a aferição do valor, para fins de submissão ao rito da RPV (art. 100, § 3º da CF/88), deve levar em conta o crédito total exequendo, e não o valor relativo a cada litisconsorte.
II – Embora o art. 70, III, do CPC estabeleça ser obrigatória a denunciação da lide àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda, a jurisprudência entende que a denunciação da lide, nesses casos, é facultativa, pois só se tornaria de fato obrigatória em caso de, sendo a parte inerte, perder o direito de regresso.
III – Tratando-se de denunciação da lide facultativa, o litisdenunciante, réu na ação principal, deve ser condenado ao pagamento de ônus de sucumbência, na lide regressiva, em favor do litisdenunciado quando a ação principal tenha sido julgada improcedente.
IV – Ainda que facultativa, a denunciação
da lide pelo requerido não pode ser
indeferida pelo Juiz, pois se trata de direito
subjetivo do litisdenunciante.
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