Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso - Página 39

Q236615

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q236615 Direito Processual Civil - CPC 1973

Segundo o CPC, constitui título executivo:

A

a sentença estrangeira homologada pelo Supremo Tribunal Federal .

B

a sentença homologatória de conciliação, mesmo que se refira à questão diversa o objeto da lide.

C

a sentença arbitral, desde que homologada judicialmente.

D

o instrumento particular de transação assinado somente pelo credor e devedor.

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Q235376

Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Técnico - Notificações e Atos Intimatórios |

Q235376 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre as teorias da ação, é correto afrmar que:

A

a teoria civilista ou imanentista desvincula o direito material do direito de ação, que é autônomo;

B

a teoria concreta considera o direito de ação autônomo e independente do direito material;

C

a teoria abstrata reputa o direito de ação como amplo e genérico, e sua existência é condicionada pelo direito material, do qual independe;

D

a teoria eclética trabalha com a categoria de condições para o regular exercício da ação, estranhas ao mérito da causa;

E

a teoria da asserção busca demonstrar que as questões preliminares se confundem com as de mérito.

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Q235375

Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Técnico - Notificações e Atos Intimatórios |

Q235375 Direito Processual Civil - CPC 1973

São características/princípios da jurisdição:

A

investidura, inevitabilidade e delegabilidade;

B

interesse de agir, inafastabilidade e autotutela;

C

substitutividade, hermetismo e defnitividade;

D

inércia, inevitabilidade e taxatividade;

E

inafastabilidade, investidura e inevitabilidade

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Q235374

Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Técnico - Notificações e Atos Intimatórios |

Q235374 Direito Processual Civil - CPC 1973

Há situações em que não se pode realizar a citação, salvo para evitar o perecimento do direito. A alternativa abaixo que NÃO se enquadra nessa regra, por não incidir nenhuma restrição específca, é:

A

a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso;

B

ao réu demente ou impossibilitado de recebê-la;

C

aos noivos, nos 3 (três) primeiros dias de bodas;

D

aos doentes, enquanto grave o seu estado;

E

à mulher em gozo de licença maternidade.

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Q235372

Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Técnico - Notificações e Atos Intimatórios |

Q235372 Direito Processual Civil - CPC 1973

É correto afrmar sobre a competência que

A

é determinada no momento em que a ação é proposta, sendo irrelevantes as posteriores modifcações de fato e de direito, ainda que suprimam o órgão judiciário;

B

na ação em que o incapaz for réu, a ação se processará no foro do domicílio do autor;

C

a prevenção do juízo é o critério para fxação de competência absoluta;

D

a nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, pode ser declarada de ofício pelo Juiz, que declinará de competência para o juízo de domicílio do réu;

E

a incompetência absoluta não pode ser declarada de ofício.

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Q235371

Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Técnico - Notificações e Atos Intimatórios |

Q235371 Direito Processual Civil - CPC 1973

Podem ser considerados pressupostos processuais:

A

órgão investido de jurisdição voluntária, citação válida e capacidade processual;

B

legitimidade para agir, capacidade postulatória e ônus probatório;

C

capacidade de ser parte, demanda e órgão investido de jurisdição;

D

interesse processual, juízo competente e partes

E

órgão investido de jurisdição, questões prejudiciais e agravos.

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Q235370

Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Técnico - Notificações e Atos Intimatórios |

Q235370 Direito Processual Civil - CPC 1973

São órgãos do Poder Judiciário, EXCETO:

A

o Conselho Nacional de Justiça;

B

os Tribunais e Juízes Arbitrais;

C

os Tribunais e Juízes dos Estados;

D

os Tribunais e Juízes Eleitorais;

E

os Tribunais e Juízes Militares.

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Q235369

Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Técnico - Notificações e Atos Intimatórios |

Q235369 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca das garantias processuais constitucionais, é correto afrmar que:

A

a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar, salvo por determinação judicial;

B

é inviolável o sigilo da correspondência, salvo por ordem judicial para fns de prova em processo ou procedimento;

C

a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direitos, salvo os disponíveis;

D

não haverá juízo ou tribunal de exceção, salvo se criados por lei complementar;

E

qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao meio ambiente, fcando o autor isento de custas judiciais, salvo comprovada má-fé

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Q234821

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual |

Q234821 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Acerca dos atos processuais, julgue os itens subsequentes.

Consoante entendimento reiterado da jurisprudência, não assiste à parte o direito ao recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos que entregarem em cartório.

Certo

Errado

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Q234816

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual |

Q234816 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Julgue os próximos itens, relativos a partes e procuradores do direito processual civil.

É incomum que alguém compareça em juízo para pleitear direito alheio. Entretanto, há alguns casos em que a lei o admite, porém o substituto não se sujeita à coisa julgada.

Certo

Errado

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Q234815

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual |

Q234815 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Acerca de jurisdição e ação do processo civil, julgue os itens que se
seguem.

As condições da ação constituem alguns requisitos que o autor deve preencher para que sua demanda seja julgada. Nesse sentido, pode-se afirmar que as condições da ação estão relacionadas com o mérito da causa.

Certo

Errado

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Q234814

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual |

Q234814 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Acerca de jurisdição e ação do processo civil, julgue os itens que se
seguem.

Na legitimidade das partes, pode-se afirmar que a dívida do sócio, por exemplo, não pode ser cobrada da sociedade e vice-versa, hipóteses em que se dá a ilegitimidade passiva para a causa.

Certo

Errado

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Q232844

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q232844 Direito Processual Civil - CPC 1973

NÃO se inclui dentre os auxiliares da justiça o

A

perito.

B

intérprete.

C

administrador.

D

oficial de justiça.

E

advogado.

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Q232128

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude |

Q232128 Direito Processual Civil - CPC 1973

São efeitos de direito material da citação:

A

interromper a prescrição e colocar o devedor em mora.

B

induzir litispendência e tornar prevento o juízo.

C

fazer litigiosa a coisa e interromper a prescrição.

D

induzir litispendência e interromper a prescrição.

E

tornar prevento o juízo e colocar o devedor em mora.

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Q232127

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude |

Q232127 Direito Processual Civil - CPC 1973

O juiz, no processo civil,

A

aprecia a prova de acordo com uma determinada hierarquia legal, sendo a confissão a mais importante, e a prova testemunhal a menos importante.

B

decidirá o processo nos limites do pedido formulado, sendo-lhe proibido conhecer de questões não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

C

não pode determinar ele próprio as provas que entender necessárias, pois depende sempre do pedido expresso da parte nesse sentido.

D

se tiver sua sentença reformada, poderá responder por perdas e danos, independente de dolo ou fraude.

E

não é obrigado a julgar o processo se não existirem normas legais para o caso concreto que está sendo examinado.

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Q232126

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude |

Q232126 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação à competência, é correto afirmar que

A

a ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio de seu representante.

B

a ação em que se pedem alimentos deve ser proposta no foro do alimentante.

C

se houver dois ou mais réus, com domicílios diferentes, a demanda será proposta no foro do réu de maior idade.

D

nas ações de reparação de dano sofrido por acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do réu, com exclusão de qualquer outro.

E

em qualquer processo, se o juiz considerar-se absolutamente incompetente, deverá extingui-lo, de ofício ou após provocação da parte.

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Q231229

Ano: 2012 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: JUCEPE Prova: UPENET/IAUPE - 2012 - JUCEPE - Assessor Jurídico |

Q231229 Direito Processual Civil - CPC 1973

São quatro os institutos fundamentais do processo civil: a jurisdição, a ação, a defesa ou exceção e o processo. São fundamentais, porque formam a estrutura e o arcabouço sobre os quais a ciência do processo civil foi construída. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo:

Assinale a alternativa que contém o número CORRETO de assertivas.

A

Uma.

B

Duas.

C

Três.

D

Quatro.

E

Cinco.

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Q216514

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q216514 Direito Processual Civil - CPC 1973

A arbitragem constitui-se em método previsto no direito internacional e no direito brasileiro para a resolução de controvérsias. A legislação brasileira que trata da arbitragem foi elaborada tendo como parâmetro o modelo de arbitragem internacional das Nações Unidas. Assinale a opção correta, tendo como parâmetro a lei que regula, no Brasil, a arbitragem (Lei n.º 9.307/1996).

A

A escolha dos árbitros é feita pelo magistrado da causa.

B

A sentença arbitral não está sujeita à homologação do Poder Judiciário para surtir efeitos entre as partes.

C

Qualquer matéria está sujeita à arbitragem no Brasil.

D

O árbitro é escolhido entre os magistrados de carreira da comarca onde a contenda surgir.

E

A arbitragem pode ser compulsória, nos casos previstos em lei.

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Q213057

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q213057 Direito Processual Civil - CPC 1973

Paulo adquiriu um imóvel através de contrato particular de compromisso de compra e venda não registrado. O imóvel foi penhorado em execução por quantia certa contra devedor solvente movida contra o compromitente vendedor. A defesa de Paulo deverá ser feita através de

A

oposição.

B

ação ordinária.

C

denunciação à lide.

D

embargos de terceiro.

E

assistência litisconsorcial.

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Q213056

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q213056 Direito Processual Civil - CPC 1973

Pedro, réu numa ação ordinária, foi condenado ao pagamento de quantia em dinheiro reclamada pelo autor. Interpôs recurso de apelação. Na véspera do julgamento, se arrependeu e protocolou petição, que assinou juntamente com seu advogado, desistindo do recurso interposto. Todavia, não houve tempo da desistência chegar ao conhecimento da Câmara Julgadora e o recurso foi julgado e provido, para o fim de ser julgada improcedente a ação. Nesse caso, o julgamento é

A

nulo e ineficaz, prevalecendo o que foi decidido na sentença recorrida.

B

válido, porque a desistência não chegou ao conhecimento da Câmara Julgadora.

C

válido, porque a desistência não foi homologada.

D

válido, porque não houve concordância da parte contrária quanto à desistência.

E

válido porque a desistência deve ser protocolada com a antecedência de, no mínimo, cinco dias da data do julgamento.

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Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso

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