Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso

Kevin e Kate são grandes amigos e, em determinado momento, resolvem iniciar, conjuntamente, uma atividade empresarial. Para dar início ao negócio, ambos procuram Selma e com ela assinam um contrato de empréstimo, no qual fica estabelecido que Selma emprestará à dupla a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e que, seis meses após a assinatura do contrato, Kevin e Kate deverão devolver integralmente a quantia devidamente corrigida e acrescida de uma taxa de 5% sobre o valor emprestado.
Com o vencimento do empréstimo, nos termos contratados, e a dupla não cumpre com a obrigação devida a Selma. Diante dessa situação, Selma ajuíza ação de cobrança em face de Kevin. O réu, julgando não ser correto apenas ele ter responsabilidade pelo pagamento da dívida, decide levar Kate para o processo, a fim de agir regressivamente contra ela, caso venha a pagar sozinho todo o montante previsto no contrato de empréstimo. Considerando o caso acima apresentado, assinale a opção que indica corretamente a figura de intervenção de terceiros de que Kevin deve se valer para atingir o seu propósito quanto a Kate.

A ação rescisória é instrumento excepcional no sistema pátrio, pois o seu ajuizamento abala a segurança jurídica que se alcança no momento em que as decisões de mérito em que as decisões de mérito transitam em julgado materialmente. Assinale a opção que traz uma situação em que a ação rescisória não passará por juízo rescisório.

No procedimento ordinário, a falta de apresentação de contestação pelo réu acarreta o fenômeno processual da revelia. Como se sabe, em regra, a revelia produz efeitos de ordem material e de ordem processual.
Assinale a opção que indica uma situação em que a revelia não produzirá seu efeito material.

João e outros ingressaram com ação popular, alegando nulidades em concurso público realizado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. No polo passivo, incluíram tão somente o Deputado Estadual Presidente da Assembleia Legislativa. Foi proferida sentença de procedência, determinando a anulação do certame. Em sede de apelação, mostra-se correto arguir que

O Direito Processual Civil é regido por uma série de princípios, muitos dos quais estão previstos na própria Constituição da República.

Assinale a alternativa que indica o princípio segundo o qual fica assegurado a todo aquele que se sentir lesado ou ameaçado em seus direitos, o acesso aos órgãos judiciais.