Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso

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Ano: 2013 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2013 - PGE-PE - Direito |
Q471551 Direito Processual Civil - CPC 1973
Tício ajuizou ação indenizatória pelo rito ordinário em face do Estado de Pernambuco em 03/06/2013 (segunda-feira). Em 06/06/2013 (quinta-feira) foi exarado o despacho citatório, vindo a Fazenda Pública Estadual a ser citada em 11/06/2013 (terça-feira). O mandado citatório cumprido positivamente foi juntado aos autos em 17/06/2013 (segunda-feira). De acordo com Portaria do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, nos dias 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30 do mês de junho não há expediente forense, ficando os prazos processuais suspensos, em decorrência do Recesso Junino. Levando em consideração que todas as informações acima estão corretas, o último dia para o Estado de Pernambuco apresentar tempestivamente a contestação na ação indenizatória em comento seria:

Assinale a alternativa CORRETA
Alternativas
Q470605 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito de recurso especial e extraordinário, considere as seguintes afirmativas:

I. É requisito especial de admissibilidade do recurso especial e do recurso extraordinário a repercussão geral, que deverá ser demonstrada em preliminar do recurso.

II. Só é cabível recurso especial e extraordinário se a matéria estiver prequestionada, ainda que o prequestionamento tenha ocorrido em sede de embargos de declaração.

III. A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial ou recurso extraordinário.

IV. O relator do recurso extraordinário não pode admitir a manifestação de terceiros na análise da repercussão geral na qualidade de amicus curiae.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q470201 Direito Processual Civil - CPC 1973
Na execução por quantia certa contra devedor insolvente, é CORRETO afirmar que a insolvência
Alternativas
Q470200 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre as medidas cautelares, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q470199 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a suspensão do processo, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Respostas
1831: B
1832: A
1833: C
1834: B
1835: A