Questões de Direito Processual Penal - Ação Penal para Concurso
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Após investigação preliminar, apurou-se que
Beltrano, habitante de Santarém-PA e réu
primário de bons antecedentes, cometeu
crime de furto qualificado após quebrar uma
janela residencial e subtrair para si um
aparelho televisor albergado no local. Pela
atual legislação processual penal e
considerando a situação hipotética descrita,
Beltrano poderá