Em uma ação penal de iniciativa privada subsidiária
da iniciativa pública, o querelante deixou de comparecer,
sem motivo justificado, a um ato processual no qual sua presença
era indispensável.
Nessa situação hipotética, a providência processual cabível é
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Segundo o art. 25 do Código de Processo Penal, “a representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia”. Com isso, o legislador quis afirmar que
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