De acordo com o art. 143 do Decreto-Lei Federal Nº 2.848/40...

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Ano: 2016 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Conde - PB Prova: ADVISE - 2016 - Prefeitura de Conde - PB - Topógrafo |

Q1157410 Direito Processual Penal

De acordo com o art. 143 do Decreto-Lei Federal Nº 2.848/40, o querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação:

Tem a pena reduzida em um terço.

Tem a pena reduzida em dois terços.

Tem a pena reduzida pela metade.

Tem a pena reduzida em três quintos.

Fica isento de pena.

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