Questões de Direito Processual Penal - Ação Penal para Concurso

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Q857178 Direito Processual Penal
Nos crimes praticados contra o patrimônio ou interesse da União, Estado ou Município, a ação será:
Alternativas
Q857177 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio processual penal, em que a autoridade policial tem o dever legal de instaurar o inquérito policial quando da ciência da prática de um crime que se apure mediante ação penal pública incondicionada.
Alternativas
Q857170 Direito Processual Penal
É correto afirmar sobre o inquérito policial.
Alternativas
Q857059 Direito Processual Penal
É correto afirmar sobre a ação penal.
Alternativas
Q854441 Direito Processual Penal

A respeito da ação penal, julgue o item a seguir.


Desde o advento da Lei n.º 11.719/2008, que alterou dispositivos do Código de Processo Penal, as condições da ação penal são a possibilidade jurídica do pedido, o interesse de agir e a legitimidade.

Alternativas
Respostas
311: C
312: B
313: B
314: C
315: E