Questões de Concurso Comentadas sobre condições para o exercício da ação penal em direito processual penal

Foram encontradas 86 questões

Q1189 Direito Processual Penal
Analise as assertivas:

I. A representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.

II. O perdão é unilateral e não depende de aceitação.

III. O direito de queixa é irrenunciável.

Está correto o que consta SOMENTE em
Alternativas
Q896386 Direito Processual Penal
É certo afirmar:
I. Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não pela Lei n° 9.099/95, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá/deverá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena, por se tratar de um direito subjetivo do Acusado. II. No processo penal não se admite a extinção da punibilidade de ofício, devendo a mesma ser provocada por quem de direito. III. Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor não poderá dar prosseguimento a perseguição, salvo se estiver acompanhado da autoridade local a qual efetuará a prisão sob a sua responsabilidade. IV. Justa causa, para a ação penal, pode ser compreendida como sendo a existência de fundamento jurídico e suporte fático autorizadores do constrangimento à liberdade ambulatória.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Alternativas
Q766399 Direito Processual Penal
Sobre a ação penal, é correto afirmar:
Alternativas
Q591086 Direito Processual Penal
Acerca da ação penal e suas espécies, julgue o item seguinte.

Em se tratando de crime que se apura mediante ação penal pública incondicionada, havendo manifestação tempestiva do Ministério Público pelo arquivamento do inquérito policial, faculta-se ao ofendido ou ao seu representante legal a oportunidade para a ação penal privada subsidiária da pública.
Alternativas
Q577660 Direito Processual Penal
Marque a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2173528 Direito Processual Penal
Acerca do inquérito policial e da ação penal, o Código de Processo Penal estabelece:
Alternativas
Respostas
25: A
26: B
27: D
28: E
29: C
30: A