Questões de Direito Processual Penal - Inquérito Policial para Concurso

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Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RN
Q1182627 Direito Processual Penal
É certo afirmar:
I. Modernamente tem-se que a autoridade policial possui a faculdade de determinar a instauração de inquérito policial, podendo assim, desconsiderar aqueles casos de pouca significância penal ou remetê-los para o juizado especial criminal.
II. Quando o intérprete se serve das regras gerais do raciocínio para compreender o espírito da lei e a intenção do legislador, fala-se de interpretação lógica ou teleológica, porquanto visa precisar a genuína finalidade da lei, a vontade nela manifestada.
III. Inquérito policial é um conjunto de diligências realizadas pela Polícia Judiciária, visando a elucidar as infrações penais e sua autoria.
IV. Nos crimes de falência fraudulenta ou culposa, a ação penal poderá ser intentada por denúncia do Ministério Público ou por queixa do liquidatário ou de qualquer credor habilitado por sentença passada em julgado.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA
Q1182000 Direito Processual Penal
Na condução do inquérito policial, o Delegado de Polícia, sempre pautando suas ações pela legalidade, também se sujeita ao Princípio da Discricionariedade, que possui como característica possibilitar ao Delegado de Polícia:
Alternativas
Q1161072 Direito Processual Penal
Em relação ao arquivamento do inquérito, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1159990 Direito Processual Penal
Acerca do inquérito policial, marque a alternativa correta:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-BA Prova: VUNESP - 2018 - PC-BA - Escrivão de Polícia |
Q1154458 Direito Processual Penal
Considerando a relação do Ministério Público e a Autoridade Policial, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
401: A
402: B
403: D
404: C
405: E