Questões de Direito Processual Penal - Processo e procedimento para Concurso - Página 2

Q2530

Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2004 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3 |

Q2530 Direito Processual Penal

O Ministério Público, ao receber os autos do inquérito policial relatado, oferece denúncia. O juiz, então,

deve sempre receber a denúncia, porque o Ministério Público é o titular da ação penal.

pode determinar a realização de novas diligências, se não estiver ainda convicto de que deva receber a denúncia.

pode sugerir ao Ministério Público a realização de diligências que entenda imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

pode rejeitar a denúncia, remetendo neste caso os autos ao Procurador Geral de Justiça, para que insista na denúncia ou designe outro promotor para se manifestar.

pode rejeitar a denúncia, cabendo neste caso ao Ministério Público a interposição de recurso.

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Q1893459

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Prova: FGV - 2022 - PC-AM - Delegado de Polícia - Edital nº 01 |

Q1893459 Direito Processual Penal

No processo penal, a prerrogativa da contagem de prazos em dobro compete

aos integrantes da assistência judiciária organizada e mantida pelo Estado.

aos defensores dativos.

aos núcleos de prática jurídica pertencentes às universidades.

aos institutos de direito de defesa.

ao Ministério Público.

Q372279

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TJ-PR Prova: IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372279 Direito Processual Penal

Em relação às Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, em matéria de direito processual penal, assinale a incorreta:

Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado.

Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo.

A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.

Compete ao foro do local da recusa processar e julgar o crime de estelionato mediante cheque sem provisão de fundos.

A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

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