Questões de Direito Processual Penal para Concurso

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Q1938386
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Apelação no Processo Penal ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: TJ-PB Prova: Instituto Access - 2022 - TJ-PB - Juiz Leigo |
Q1938386 Direito Processual Penal
Oferecida queixa-crime em sede de Juizado Especial Criminal, ela foi rejeitada pelo juiz competente em decisão devidamente fundamentada.
Nesse sentido, caso uma das partes deseje recorrer, deverá lançar mão do seguinte recurso:
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Q1938095
Direito Processual Penal Revisão Criminal , Meios Autônomos de Impugnação ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |
Q1938095 Direito Processual Penal
Sobre a revisão criminal:
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Q1938094
Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Sentença e Coisa Julgada , Citação no Processo Penal , Intimação e notificação
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |
Q1938094 Direito Processual Penal
Sobre citações, intimações e sentença, é correto: 
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Q1938093
Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Suspeição e impedimento , Questões prejudiciais , Conflito de competência
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |
Q1938093 Direito Processual Penal
Acerca das questões e processos incidentes, é correto: 
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Q1938092
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |
Q1938092 Direito Processual Penal

Paulo foi denunciado pela suposta prática de roubo majorado com duas majorantes (artigo 157, § 2º, II e III, do Código Penal), pois segundo a acusação, Paulo e outra pessoa não identificada subtraíram para eles, mediante grave ameaça, dez pacotes de encomendas Sedex que estavam sendo transportados para entregas por empresa terceirizada a serviço dos Correios. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a competência para o julgamento do caso narrado é da Justiça 

Alternativas
Respostas
901: A
902: D
903: C
904: B
905: D
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