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Q2494322

Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Parnamirim - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Guarda Civil Municipal |

Q2494322 Direito Processual Penal

De acordo com a Lei Maria da Penha, Lei Federal No 11.340/2006, configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial,

Alternativas

sem qualquer relação de afeto, na qual o agressor tenha convivido com a ofendida.

no âmbito externo familiar, compreendido como uma comunidade de vizinhos, unidos por laços geográficos.

no ambiente de trabalho, compreendido como o espaço de convívio periódico de pessoas, inclusive as esporadicamente prestadoras de serviço externo.

no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.

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Q2494315

Direito Processual Penal Inquérito Policial ,

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Parnamirim - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Guarda Civil Municipal |

Q2494315 Direito Processual Penal

Nos crimes de ação pública, o Código de Processo Penal Brasileiro determina que o inquérito policial será iniciado

Alternativas

de ofício, mediante requisição da autoridade judiciária e a requerimento do ofendido.

de ofício, por determinação legal do poder executivo, mediante requisição da autoridade policial e a requerimento do ofendido.

por determinação legal administrativa, mediante requisição da autoridade policial e a requerimento do acusado.

por determinação legal administrativa, mediante requisição da autoridade judiciária e a requerimento do ofendido.

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Q2494314

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Temporária ,

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Parnamirim - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Guarda Civil Municipal |

Q2494314 Direito Processual Penal

A prisão temporária, segundo o Código de Processo Penal Brasileiro, será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de

Alternativas

05 dias.

10 dias.

15 dias.

20 dias.

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Q2494313

Direito Processual Penal Das Provas , Busca e apreensão ,

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Parnamirim - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Guarda Civil Municipal |

Q2494313 Direito Processual Penal

Sobre busca e apreensão, o Código de Processo Penal Brasileiro determina que

Alternativas

a busca poderá ser domiciliar, pessoal e material.

as buscas domiciliares serão executadas durante o dia e/ou durante à noite, mesmo sem o consentimento do morador.

a busca pessoal em mulheres será feita por outra mulher e, em estado de urgência, por homem para não haver retardamento ou prejuízo da diligência.

proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para prender criminosos e apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos.

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Q2494312

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Indiciamento ,

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Parnamirim - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Guarda Civil Municipal |

Q2494312 Direito Processual Penal

Na fase do inquérito policial, conforme o Código de Processo Penal Brasileiro, o sujeito ativo recebe a denominação de

Alternativas

indiciado.

detento.

denunciado.

querelante.

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756: D

757: A

758: A

759: D

760: A

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