Questões de Concurso Sobre direito processual penal

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Q240641 Direito Processual Penal
Assinale a opção correta no que concerne à prisão temporária.
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Q240640 Direito Processual Penal
A respeito da sentença e da coisa julgada, assinale a opção correta.
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Q240639 Direito Processual Penal
Assinale a opção correta acerca dos recursos no âmbito do direito processual penal.
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Q240637 Direito Processual Penal
Com relação aos processos criminais comuns e especiais, assinale a opção correta.
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Q240636 Direito Processual Penal
Com relação à competência no âmbito do direito processual penal, assinale a opção correta.
Alternativas
Q240634 Direito Processual Penal
A respeito dos diversos institutos de direito processual penal, assinale a opção correta.
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Q240280 Direito Processual Penal
Acerca do processo dos crimes de responsabilidade dos
funcionários públicos, julgue os itens seguintes.

A notificação do funcionário público, nos crimes de responsabilidade, para apresentar resposta ou defesa preliminar, não dispensa sua citação regular, na hipótese de recebimento da denúncia pelo juiz.
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Q240279 Direito Processual Penal
Acerca do processo dos crimes de responsabilidade dos
funcionários públicos, julgue os itens seguintes.

Se um funcionário público for denunciado pela prática de crime de peculato em concurso de pessoas com um particular, a notificação para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias, deverá ser endereçada para os dois denunciados.
Alternativas
Q240278 Direito Processual Penal
Acerca do processo dos crimes de responsabilidade dos
funcionários públicos, julgue os itens seguintes.

Para a aplicação do rito do processo dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, basta que o sujeito ativo da infração penal seja funcionário público.
Alternativas
Q240277 Direito Processual Penal
Quando a infração penal deixar vestígios, será indispensável o
exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo
a confissão do acusado. Com relação a esse assunto, julgue os itens
subseqüentes.

Desaparecidos os vestígios da infração penal, a prova testemunhal poderá suprir o exame de corpo de delito direto.
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Q240275 Direito Processual Penal
Acerca da competência no processo penal, em cada um dos
itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um indivíduo, para ocultar furto que praticara em uma residência e conseguir impunidade do crime, matou o vigia que trabalhava no local. Nessa situação, o tribunal do júri será o órgão competente para processar e julgar os crimes de furto e homicídio.
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Q240274 Direito Processual Penal
Acerca da competência no processo penal, em cada um dos
itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada.

José foi vítima de calúnia, crime de ação penal privada, praticada por Renato na cidade de Natal – RN. Renato era residente e domiciliado em Porto Alegre – RS. Nessa situação, é possível a propositura, por José, de ação penal privada na comarca de Porto Alegre – RS.
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Q240273 Direito Processual Penal
Acerca da competência no processo penal, em cada um dos
itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada.

Marcos enviou uma carta-bomba, por meio de uma agência dos correios de Brasília – DF, para Vinícius, que residia na Argentina, com a intenção de matá-lo. Vinícius faleceu após abrir a carta devido à explosão da bomba. Nessa situação, a competência para processar e julgar Marcos será da vara do tribunal do júri da circunscrição judiciária de Brasília – DF.
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Q240272 Direito Processual Penal
A respeito das espécies de ação penal, em cada um dos itens a
seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma
assertiva a ser julgada.

A pedido do Ministério Público, foram arquivados os autos de um inquérito policial que apurava um crime de ação penal pública incondicionada. Nessa situação, será cabível ação penal privada subsidiária da pública.
Alternativas
Q240271 Direito Processual Penal
A respeito das espécies de ação penal, em cada um dos itens a
seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma
assertiva a ser julgada.

Mauro foi vítima de crime de injúria, de ação penal privada, praticado por Manuel e Pedro. Por meio de uma declaração expressa, o ofendido renunciou ao exercício do direito de queixa em relação a Manuel. Nessa situação, a renúncia se estenderá a Pedro.
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Q240269 Direito Processual Penal
Em um município do interior do estado de Goiás, a
autoridade policial tomou conhecimento, por meio de comunicação
feita por policial militar, da ocorrência de crime de homicídio em
um assentamento de reforma agrária. Cinco dias após o homicídio,
o autor da infração penal compareceu espontaneamente perante a
autoridade policial, oportunidade em que confessou o crime.

A partir da situação acima, julgue os itens a seguir.

No momento em que o autor se apresentou à autoridade policial, esta deveria efetuar sua prisão em flagrante e lavrar o respectivo auto.
Alternativas
Q240268 Direito Processual Penal
Em um município do interior do estado de Goiás, a
autoridade policial tomou conhecimento, por meio de comunicação
feita por policial militar, da ocorrência de crime de homicídio em
um assentamento de reforma agrária. Cinco dias após o homicídio,
o autor da infração penal compareceu espontaneamente perante a
autoridade policial, oportunidade em que confessou o crime.

A partir da situação acima, julgue os itens a seguir.

Antes da confissão da autoria do crime, a autoridade policial não poderia, de ofício, instaurar inquérito policial.
Alternativas
Q239566 Direito Processual Penal
Leia atentamente as assertivas a seguir

I. A proteção oferecida pelo Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas terá a duração máxima e improrrogável de 2 (dois) anos.

II. A pessoa protegida pelo Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas, quando servidor público ou militar, poderá ter as suas atividades funcionais temporariamente suspensas, sem prejuízo dos respectivos vencimentos e vantagens.

III. A exclusão da pessoa protegida do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas não poderá ocorrer por solicitação própria.

IV. Nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude, no caso de apelação, antes de determinar a remessa dos autos à Superior Instância, o juiz proferirá despacho fundamentado, mantendo ou reformando a decisão, no prazo de 5 (cinco) dias.

Está correto apenas o que se afirma em
Alternativas
Q239561 Direito Processual Penal
Cabe recurso de apelação das decisões em que
Alternativas
Q239560 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
9221: B
9222: C
9223: A
9224: B
9225: B
9226: C
9227: C
9228: E
9229: E
9230: C
9231: C
9232: C
9233: C
9234: E
9235: C
9236: E
9237: E
9238: B
9239: C
9240: B