Questões de Concurso Sobre direito processual penal
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Q218873
Direito Processual Penal
O cidadão “A", um brasileiro imputável, é apresentado pela PM a uma Delegacia por haver contra ele mandado de prisão por não pagar pensão alimentícia.
Q218592
Direito Processual Penal
Sobre o Juizado Especial Criminal (Lei 9.099/95) e seus institutos, considere as seguintes afirmativas:
1. O benefício da suspensão condicional do processo não é aplicável em relação às infrações penais cometidas em concurso material ou formal, quando a pena mínima cominada, seja pela somatória, seja pela incidência da majorante, ultrapassar o limite de um ano.
2. O Juizado Especial Criminal tem competência para conciliação, julgamento e execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, consideradas como tais aquelas cuja pena máxima não exceda a 2 anos.
3. A competência do juizado será determinada pelo lugar do domicílio do autor ou do réu.
4. Os atos processuais serão públicos e poderão se realizar em horário noturno e em qualquer dia da semana.
Assinale a alternativa correta.
1. O benefício da suspensão condicional do processo não é aplicável em relação às infrações penais cometidas em concurso material ou formal, quando a pena mínima cominada, seja pela somatória, seja pela incidência da majorante, ultrapassar o limite de um ano.
2. O Juizado Especial Criminal tem competência para conciliação, julgamento e execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, consideradas como tais aquelas cuja pena máxima não exceda a 2 anos.
3. A competência do juizado será determinada pelo lugar do domicílio do autor ou do réu.
4. Os atos processuais serão públicos e poderão se realizar em horário noturno e em qualquer dia da semana.
Assinale a alternativa correta.
Q218590
Direito Processual Penal
Sobre a competência jurisdicional, considere as seguintes afirmativas:
1. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se praticou a ação ou omissão, embora possa ser outro o local da produção do resultado.
2. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.
3. A conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, salvo no concurso entre a jurisdição comum e a militar.
4. No processo por crimes praticados fora do território brasileiro, será competente o juízo da Capital do Estado onde houver por último residido o acusado.
Assinale a alternativa correta.
1. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se praticou a ação ou omissão, embora possa ser outro o local da produção do resultado.
2. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.
3. A conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, salvo no concurso entre a jurisdição comum e a militar.
4. No processo por crimes praticados fora do território brasileiro, será competente o juízo da Capital do Estado onde houver por último residido o acusado.
Assinale a alternativa correta.
Q217625
Direito Processual Penal
Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.
Assim sendo, consoante o disposto no artigo 302, incisos I e III, do Código de Processo Penal, ocorreu a prisão em flagrante nas seguintes condições:
( ) A prisão em flagrante próprio do homem, parceira e terceiro elemento.
( ) A prisão em flagrante impróprio de terceiro elemento.
( ) A prisão em flagrante presumida da parceira.
( ) A prisão em flagrante próprio do homem e da parceira e em flagrante impróprio do terceiro elemento.
A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a
Assim sendo, consoante o disposto no artigo 302, incisos I e III, do Código de Processo Penal, ocorreu a prisão em flagrante nas seguintes condições:
( ) A prisão em flagrante próprio do homem, parceira e terceiro elemento.
( ) A prisão em flagrante impróprio de terceiro elemento.
( ) A prisão em flagrante presumida da parceira.
( ) A prisão em flagrante próprio do homem e da parceira e em flagrante impróprio do terceiro elemento.
A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a
Q217624
Direito Processual Penal
Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. O delegado de uma delegacia municipal tomou conhecimento da existência de um cadáver do sexo masculino, com vestígios de perfuração provocada por projéteis de arma de fogo sobre uma mesa de sinuca, num bairro de Salvador.
São providências adotadas pelo delegado de polícia:
( ) Dirigir-se imediatamente ao local, providenciando para que não se altere o estado de conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.
( ) Apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.
( ) Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias.
( ) Permanecer na delegacia e encaminhar as guias de solicitação dos exames periciais por intermédio dos agentes aos peritos, sem ter-se dirigido ao local do crime.
A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a
São providências adotadas pelo delegado de polícia:
( ) Dirigir-se imediatamente ao local, providenciando para que não se altere o estado de conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.
( ) Apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.
( ) Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias.
( ) Permanecer na delegacia e encaminhar as guias de solicitação dos exames periciais por intermédio dos agentes aos peritos, sem ter-se dirigido ao local do crime.
A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a
Q217623
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta.
Q217622
Direito Processual Penal
Chegou ao conhecimento da autoridade policial, através de um telefonema anônimo, a notícia de que havia um corpo, sem vida, à beira de uma estrada vicinal, próxima à sede do município.
As providências iniciais a serem tomadas pela autoridade policial, na devida ordem cronológica, são as seguintes:
As providências iniciais a serem tomadas pela autoridade policial, na devida ordem cronológica, são as seguintes:
Q217621
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta.
Q217619
Direito Processual Penal
Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F,as falsas.
( ) O Inquérito Policial é presidido, necessariamente, por uma autoridade policial que exercerá a sua competência nos limites da sua jurisdição territorial, previamente estabelecidos.
( ) O Inquérito Policial é sigiloso e, como tal, é defeso ao delegado de polícia permitir o acesso de advogados, seja da vítima ou do investigado, aos autos do Inquérito.
( ) O Inquérito Policial é um procedimento administrativo investigatório que visa à obtenção de indícios e provas para definição de autoria e materialidade do crime, a fim de munir o titular da ação penal pública ou privada para que este possa propô-la contra o provável autor da infração investigada.
( ) A natureza jurídica do Inquérito Policial é de procedimento administrativo e inquisitorial, presidido pela autoridade policial na fase pré-processual.
A alternativa que apresenta a seqüência correta, de cima para baixo, é a
( ) O Inquérito Policial é presidido, necessariamente, por uma autoridade policial que exercerá a sua competência nos limites da sua jurisdição territorial, previamente estabelecidos.
( ) O Inquérito Policial é sigiloso e, como tal, é defeso ao delegado de polícia permitir o acesso de advogados, seja da vítima ou do investigado, aos autos do Inquérito.
( ) O Inquérito Policial é um procedimento administrativo investigatório que visa à obtenção de indícios e provas para definição de autoria e materialidade do crime, a fim de munir o titular da ação penal pública ou privada para que este possa propô-la contra o provável autor da infração investigada.
( ) A natureza jurídica do Inquérito Policial é de procedimento administrativo e inquisitorial, presidido pela autoridade policial na fase pré-processual.
A alternativa que apresenta a seqüência correta, de cima para baixo, é a
Q217617
Direito Processual Penal
A acareação é um meio de prova
Q217608
Direito Processual Penal
Acessos a documentos, apreensão e seqüestro de bens, direitos e valores, quebra de sigilos bancários, financeiros, eleitorais e fiscais, interceptação de comunicação telefônica e do fluxo de comunicações, em sistemas de informática e telemática, são meios de prova na investigação criminal, previstos em legislações especiais.
Com base nessas informações, é verdadeiro o que se afirmar em
Com base nessas informações, é verdadeiro o que se afirmar em
Q217604
Direito Processual Penal
Será inadmitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:
( ) Não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal.
( ) O telefone celular estiver habilitado em outro Estado da Federação.
( ) A prova puder ser feita por outros meios disponíveis.
( ) O fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.
( ) Não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal.
( ) O telefone celular estiver habilitado em outro Estado da Federação.
( ) A prova puder ser feita por outros meios disponíveis.
( ) O fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.
Q217603
Direito Processual Penal
Sobre acareação, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.
( ) Acareação é um meio de prova subjetiva.
( ) A acareação deve ser realizada pelo delegado de polícia quando entre as pessoas ouvidas houver divergências relevantes.
( ) A acareação não será permitida entre a vítima e acusado.
( ) A realização de acareação entre pessoas ausentes é impossível.
Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.
( ) Acareação é um meio de prova subjetiva.
( ) A acareação deve ser realizada pelo delegado de polícia quando entre as pessoas ouvidas houver divergências relevantes.
( ) A acareação não será permitida entre a vítima e acusado.
( ) A realização de acareação entre pessoas ausentes é impossível.
Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.
Q217583
Direito Processual Penal
Diante dessa situação, pode-se afirmar que
Q217582
Direito Processual Penal
Com base nesse relato, pode-se afirmar:
Q217580
Direito Processual Penal
Sobre Sistemas Processuais, pode-se afirmar que o
Q217576
Direito Processual Penal
Sobre prisões, é incorreto o que se afirma em
Q217574
Direito Processual Penal
Quanto à instauração do Inquérito Policial, a
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q216444
Direito Processual Penal
No que se refere aos ritos e a outros elementos pertinentes ao direito processual penal, assinale a opção correta
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q216441
Direito Processual Penal
No que se refere às questões prejudiciais, aos processos incidentes, às exceções e às medidas assecuratórias, assinale a opção correta.
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