Questões de Direito Sanitário - Decreto nº 7.508 de 2011 para Concurso

Analise as afirmativas abaixo acerca do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011:

I. O planejamento da saúde não é obrigatório para os entes públicos.

II. A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais.

III. O processo de planejamento da saúde será descendente e integrado, do nível nacional até o local.

IV. As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.

V. A população indígena contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, de acordo com disposições do Ministério da Saúde.

Julgue as afirmativas:

De acordo com o DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Assinale a alternativa que CORRESPONDE ao art.6°.

À luz do art. 37 do Decreto nº 7.508/2011, o Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde observará as seguintes diretrizes básicas para fins de garantia da gestão participativa:
I. publicidade dos direitos e deveres do usuário na saúde em todas as unidades de saúde do SUS, exceto nas unidades privadas que dele participem de forma complementar. II. apuração permanente das necessidades e interesses do usuário. III. estabelecimento de estratégias que incorporem a avaliação do usuário das ações e dos serviços, como ferramenta de sua melhoria.
É correto o que se afirma em:

Segundo o art. 5° do Decreto nº 7.508/2011, para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:
1. atenção psicossocial. 2. atenção primária. 3. atenção ambulatorial especializada e hospitalar. 4. vigilância em saúde. 5. urgência e emergência.
A soma dos itens corretos é:

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerandose a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema, é denominada de: