Questões de Direito Sanitário - Gerenciamento e Controle Sanitário para Concurso

a representação dos titulares dos serviços e de órgãos governamentais, com restrição absoluta ao setor de saneamento básico.

a representação dos prestadores de serviços públicos de saneamento básico e dos usuários de serviços de saneamento básico.

a representação de qualquer pessoa da sociedade civil, mas proíbe a participação de entidades que, relacionadas ao saneamento básico, protegem o direito do consumidor.

a representação de órgãos governamentais, dos titulares dos serviços, dos prestadores de serviços públicos, dos usuários de serviços, de entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor, relacionados ao setor de saneamento básico.

O Regulamento Técnico do Programa Nacional de Sanidade dos Caprinos e Ovinos (PNSCO) foi aprovado pela Instrução Normativa nº 87, de 10/12/2004

O Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros possui como estratégia o controle das doenças e a orientação para o convívio com a mesma; além do controle populacional dos ovinos infectados e de seu principal transmissor: Desmodus rotundus.

O Programa Nacional de Sanidade Apícola, criado pela Instrução Normativa nº 05, de 02/03/2002, cita a Acariose (Acarapis woodi) como doença de notificação obrigatória.

O Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa, criado pela Instrução Normativa nº 16, de 08/05/2008, aprova as diretrizes gerais para a Erradicação e a Prevenção da Febre Aftosa, a serem observadas em todo o Território Nacional.

O Programa Nacional de Sanidade Avícola, aprovado pela Instrução Normativa nº 47, de 18/6/2004, define as estratégias para promover vigilância epidemiológica e sanitária das principais doenças aviárias.

Princípio da Independência Decisória.

Princípio da Transparência.

Princípio da Objetividade das Decisões.

Princípio da Individualidade.

Princípio da Tecnicidade.

Taxa de complicações ou intercorrências.

Eficácia clínica.

Índice de efetividade

Capacidade instalada.

Capacidade ociosa.

Busca de meios capazes de enfrentar a crise fiscal do Estado; estratégia para reduzir custos e tornar mais eficiente a administração dos serviços que cabiam ao Estado; instrumento de proteção ao patrimônio público; e insatisfação contra a administração pública burocrática.

Busca de objetivos para a utilização dos recursos arrecadados pelo Estado; como estratégia para aumentar a receita fiscal, a fim de melhorar os serviços prestados pelo Estado; orientação para responsabilizar os cidadãos por danos ao patrimônio público; e consolidação da gestão burocrática.

Busca de meios capazes de enfrentar a crise fiscal do Estado; como pressuposto estratégico que concede plena confiança aos políticos e funcionários públicos; instrumento de proteção ao cidadão quanto aos seus direitos; e insatisfação contra o excesso de reclamações dos cidadãos.

Busca de objetivos para a utilização dos recursos arrecadados pelo Estado; como estratégia para reduzir custos e tornar mais eficiente a administração dos serviços que cabiam ao Estado; e orientação para responsabilizar os cidadãos por danos ao patrimônio público.

Estratégia para a descentralização dos serviços prestados pelo Estado; incentivo à criatividade e à inovação na gestão de custos e prestação dos serviços pelo Estado; utilização do contrato de gestão como instrumento de controle dos gestores públicos, gerenciamento eficiente e profissional orientado para os funcionários públicos.