Questões de Direito Sanitário - Legislações Estaduais e Municipais para Concurso

“O paradigma da municipalização autárquica significou um incentivo para a expansão dos serviços municipais de saúde, dado que o enfoque de gestão da oferta, implicitamente, passou a mensagem de que, para alcançar uma forma superior de gestão municipal se deveria instituir, no território municipal, o maior número de serviços de saúde possível. Esse incentivo implícito, na realidade federativa brasileira em que 75% dos municípios têm menos de 20 mil habitantes, levou a uma extrema fragmentação dos serviços de saúde, do que decorreram significativas deseconomias de escala e de escopo e, como consequência, baixa qualidade dos serviços ofertados.”

Uma das principais estratégias de enfrentamento dessas dificuldades é expressa pela:

Em relação às redes assistenciais específicas, destaca-se o papel do gestor estadual na coordenação de três sistemas:

Avalie, com base no Decreto 7506/2011 se, para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

I - atenção primária
II - urgência e emergência
III - atenção psicossocial
IV- atenção ambulatorial especializada e hospitalar
V - vigilância em saúde

Estão corretos:

Com base no Decreto 7506/2011, leia as definições a seguir:

✓   Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.
✓   Descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

Elas conceituam respectivamente:

Em relação a atendimento domiciliar, internação domiciliar e acompanhamento á parturiente, avalie se as afirmatvas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):

✓  Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos,de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicose de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio. ✓  O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multdisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutca e reabilitadora. ✓  O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.  ✓  Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante, indicado pela parturiente, durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. 
As afirmativas são respectivamente: