Questões de Direito Sanitário - Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. para Concurso

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Q1388310 Direito Sanitário
Com relação aos princípios e às atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
O SUS participa do controle, do transporte, da guarda e da utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos, contudo não cabe a ele a fiscalização da produção dessas substâncias.
Alternativas
Q1388309 Direito Sanitário
Com relação aos princípios e às atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
A participação na execução de ações e na formulação de políticas de saneamento básico também é uma das atribuições do SUS.
Alternativas
Q1384226 Direito Sanitário
Na constituição do Sistema Único de Saúde estão os órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais. Na seção “Da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público”, o caráter da iniciativa privada no SUS é:
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Q1382905 Direito Sanitário
À luz da Lei n.º 8.142/1990, julgue o item a seguir, relativo à participação da comunidade na gestão do SUS.
A Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS é um fórum que reúne segmentos dos usuários dos três níveis de gestão a fim de tratar de assuntos inerentes às relações de trabalho entre gestores públicos e prestadores privados, viabilizando o aprimoramento do controle social. 
Alternativas
Q1378396 Direito Sanitário

De acordo com as legislações vigentes, julgue o item subsequente, relativo ao direto à saúde. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que utilizada, refere-se a Sistema Único de Saúde.


Os serviços de saúde e de assistência social devem conferir prioridade máxima ao atendimento das crianças e adolescentes com confirmação de violência sexual, para isso, devem formular projeto terapêutico que inclua afastamento domiciliar e adoção.

Alternativas
Respostas
216: E
217: C
218: C
219: E
220: E