Questões de Concurso Sobre lei nº 8080 de 1990 - princípios, objetivos, diretrizes e atribuições. em direito sanitário

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Q3113642 Direito Sanitário
Conforme disposto na Lei n° 8.080/90, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:

( ) definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.
( ) acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.
( ) participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente.

A sequência CORRETA é a:
Alternativas
Q3109044 Direito Sanitário
A Lei n.º 8080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, elucida que a telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo Federal e obedecerá a alguns princípios, como: 
Alternativas
Q3101825 Direito Sanitário
Analise as afirmativas a seguir, considerando o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Lei n.º 8.080/1990, em suas disposições gerais.

I- A saúde é um dever fundamental do ser humano e um direito do Estado, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

II- O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

III- O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

IV- A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

V- Os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.


Está CORRETO o que se afirma em
Alternativas
Q3101735 Direito Sanitário
De acordo com a Lei 8.080/1990, qual é o objetivo principal do SUS?
Alternativas
Q3101727 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado para garantir o direito à saúde de todos os cidadãos brasileiros, com base em princípios que orientam sua organização e funcionamento. Assinale a alternativa que apresenta o princípio do SUS que assegura o direito de todos os cidadãos brasileiros ao acesso igualitário aos serviços de saúde, independentemente de suas condições socioeconômicas.
Alternativas
Q3098655 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil é regido por princípios fundamentais que visam garantir o acesso justo e igualitário aos serviços de saúde, promovendo a saúde como um direito de todos os cidadãos. Qual dos princípios do SUS assegura que os serviços de saúde sejam oferecidos de forma organizada e coordenada entre os diferentes níveis de governo, buscando atender às necessidades locais de cada região?
Alternativas
Q3093366 Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), os serviços públicos de saúde obedecem ao princípio da integralidade da assistência, entendido como 
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Q3091763 Direito Sanitário
O princípio da Igualdade, descrito na Lei nº 8.080/90, do Sistema Único de Saúde (SUS), afirma que 
Alternativas
Q3089432 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que está corretamente relacionada ao princípio da universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS). 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Provas: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Assistente Social | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Enfermeiro - Todas as Funções | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Farmacêutico | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Fonoaudiólogo | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Fisioterapeuta | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Nutricionista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Odontólogo - Todas as Funções | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Psicólogo | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Sanitarista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Pediatra - Urgência e Emergência | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Cardiologista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Clínico - PSF | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Clínico | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico do Trabalho | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Geriatra | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Ginecologista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Mastologista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Neuropediatra | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Ortopedista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Psiquiatra Infantil | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Psiquiatra | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico - SAMU | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico - Urgência e Emergência | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Veterinário |
Q3080728 Direito Sanitário
O respeito às necessidades, diversidades e especificidades de cada cidadão ou grupo social, inclui o reconhecimento dos determinantes sociais. Um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) que tem relação direta com os conceitos de igualdade e de justiça social é o princípio da 
Alternativas
Q3075076 Direito Sanitário
De acordo com a nº Lei 8080/90 - que constitui o Sistema Único de Saúde, as comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:
Alternativas
Q3057788 Direito Sanitário
Ainda de acordo com a, Lei nº 8080/1990, qual das alternativas a seguir NÃO corresponde a uma diretriz do SUS?
Alternativas
Q3057787 Direito Sanitário
A Lei nº 8080/1990, qual é um dos princípios fundamentais do SUS?
Alternativas
Q3057786 Direito Sanitário
A Lei nº 8080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as bases para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Entre os princípios que fundamentam o SUS, qual das alternativas abaixo NÃO está de acordo com esta legislação?
Alternativas
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: FUNASG - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Nutricionista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Cirurgião Dentista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Enfermeiro | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Fisioterapeuta | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Fonoáudiólogo | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Psicólogo | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Assistente Social | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Pediatra | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Angiologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Cardiologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Clínico Geral | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Dermatologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Endocrinologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Gastroenterologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Ginecologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Mastologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - MÉDICO NEUROLOGISTA | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Ortopedista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Otorrinolaringologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Pneumologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Proctologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Reumatologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Urologista |
Q3056140 Direito Sanitário
A integralidade é considerada um dos princípios mais difíceis de ser alcançado e, ao consultar a literatura científica, percebe-se que tal princípio possui uma concepção polissêmica. Sobre os significados da integralidade no cuidado à saúde, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: FUNASG - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Nutricionista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Cirurgião Dentista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Enfermeiro | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Fisioterapeuta | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Fonoáudiólogo | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Psicólogo | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Assistente Social | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Pediatra | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Angiologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Cardiologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Clínico Geral | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Dermatologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Endocrinologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Gastroenterologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Ginecologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Mastologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - MÉDICO NEUROLOGISTA | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Ortopedista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Otorrinolaringologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Pneumologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Proctologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Reumatologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Urologista |
Q3056139 Direito Sanitário
“Divisão de níveis de atenção e garantia de formas de acesso a serviços que façam parte da complexidade requerida pelo caso, nos limites dos recursos disponíveis numa dada região.” Trata-se de uma diretriz do Sistema Único de Saúde:
Alternativas
Q3049492 Direito Sanitário
Com base nas disposições da lei 8.080/90, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa

( ) A assistência toxicológica deve abranger as ações e serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento das intoxicações agudas decorrentes da exposição a substâncias químicas, toxinas de animais peçonhentos e de plantas tóxicas.

( ) A Vigilância Sanitária compreende o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva.

( ) Uma das competências da Direção Nacional do SUS é acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde.


As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q3049491 Direito Sanitário
Quando o ente federativo busca garantir que todos tenham acesso às ações e serviços de saúde, independente de raça, sexo ou classe social, ele está atuando de acordo com o seguinte princípio do SUS:
Alternativas
Q3045500 Direito Sanitário
Analise as afirmações a seguir.

I. A Lei Federal 8.080/90, 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde correspondentes e dá outras providências, ou seja, foi a Lei que possibilitou a criação do Sistema Único de Saúde.
II. A Lei Federal 8.142/90, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde correspondentes e dá outras providências, ou seja, foi a Lei que possibilitou a criação do Sistema Único de Saúde.
III. A Lei Federal 8.080/90 afirma a saúde enquanto um direito fundamental do ser humano, e afirma o Estado brasileiro como responsável por prover as condições de formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e pelo estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário aos serviços de saúde para a promoção, proteção e recuperação da saúde de todo brasileiro em território nacional.
IV. A Lei Federal 8.142/90, de 28 de dezembro de 1990, afirma a saúde enquanto um direito fundamental do ser humano, e afirma o Estado brasileiro como responsável por prover as condições de formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e pelo estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário aos serviços de saúde para a promoção, proteção e recuperação da saúde de todo brasileiro em território nacional.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS. 
Alternativas
Q3027483 Direito Sanitário
Leia as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:

( ) definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.

( ) acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.

( ) realização de operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas pelo Presidente da República.

( ) elaborar normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde.



Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA. 
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: D
4: D
5: E
6: A
7: B
8: A
9: A
10: C
11: D
12: D
13: C
14: D
15: B
16: B
17: E
18: D
19: E
20: A