Associe os princípios e diretrizes do SUS às suas definiçõe...

Tema Central: A questão aborda os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), um tema fundamental no direito sanitário. Esses princípios são a base para a organização e funcionamento do SUS, conforme estabelecido pela Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde.

1. Interpretação do Enunciado: Para resolver a questão, é necessário associar corretamente cada princípio e diretriz do SUS com suas definições. É importante conhecer a descrição de cada princípio para uma associação precisa.

2. Legislação Aplicável: A Lei nº 8.080/1990 estabelece os princípios do SUS em seus artigos iniciais. Estes princípios são a base para a formulação de políticas públicas de saúde no Brasil.

3. Explicação dos Princípios:

• Universalidade: Refere-se ao direito de acesso aos serviços de saúde por todos os cidadãos, sem discriminação (Art. 7º, II, da Lei nº 8.080/1990).
• Equidade: Envolve a priorização das necessidades de saúde de acordo com as especificidades de cada indivíduo ou grupo, garantindo tratamento justo e adequado (Art. 7º, IV).
• Integralidade: Garante a assistência integral em todos os níveis de complexidade, desde a atenção básica até o atendimento especializado (Art. 7º, II).
• Regionalização: Trata da organização do sistema em territórios, visando facilitar a gestão e a prestação de serviços de saúde (Art. 10).
• Participação Social: Consiste no controle social por meio de conselhos e conferências, permitindo que a população participe das decisões sobre políticas de saúde (Art. 7º, VIII).

4. Justificativa da Alternativa Correta (B):

A alternativa B é a correta, pois associa corretamente os princípios às suas definições:

• A-1: Universalidade - Direito de acesso aos serviços de saúde a todos os cidadãos.
• B-3: Equidade - Priorização das necessidades de saúde de acordo com as especificidades de cada indivíduo ou grupo.
• C-4: Integralidade - Garantia de assistência integral em todos os níveis de complexidade.
• D-2: Regionalização - Organização do sistema em territórios para facilitar a gestão.
• E-5: Participação Social - Controle social nas políticas públicas de saúde por meio de conselhos e conferências.

5. Análise das Alternativas Incorretas:

• A: Equivoca-se ao associar equidade com participação social e integralidade com organização territorial.
• C: Troca a universalidade com regionalização, o que não faz sentido, pois universalidade se refere ao acesso.
• D: Comete o mesmo erro ao trocar universalidade por regionalização e equidade por participação social.

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Letra B