O Fundo Nacional de Saúde (FNS) é o gestor
financeiro dos recursos destinados a financiar as
despesas correntes e de capital do Ministério da
Saúde, bem como dos órgãos e entidades da
administração direta e indireta, integrantes do
Sistema Único de Saúde (SUS). Qual o
percentual mínimo em lei que os municípios e
Distrito Federal deverão aplicar anualmente da
arrecadação de imposto?

Question

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) é o gestor
financeiro dos recursos destinados a financiar as
despesas correntes e de capital do Ministério da
Saúde, bem como dos órgãos e entidades da
administração direta e indireta, integrantes do
Sistema Único de Saúde (SUS). Qual o
percentual mínimo em lei que os municípios e
Distrito Federal deverão aplicar anualmente da
arrecadação de imposto? Alternativa A: 12% Ou Alternativa B: 13% Ou Alternativa C: 14% Ou Alternativa D: 15% Ou Alternativa E: 16%

GANESHA X FGV · Accepted Answer

Alternativa [D] 15% De acordo com a Emenda Constitucional nº 29/2000, regulamentada pela Lei Complementar nº 141/2012, os municípios e o Distrito Federal devem aplicar no mínimo 15% da sua arrecadação de impostos em ações e serviços públicos de saúde.Já os estados têm a obrigação de destinar no mínimo 12% da sua arrecadação.A União, por sua vez, deve investir o valor empenhado no ano anterior acrescido da variação do PIB. É corriqueiro isso cair em prova!

SEM DESCULPAS DESSA VEZ

SEM DESCULPAS DESSA VEZ

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) é o gestor financeiro dos r...

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