O processo histórico de construção do SUS reflete transform...

Vamos analisar a questão apresentada, que aborda o processo de construção do Sistema Único de Saúde (SUS) e a concepção de saúde como um direito de todos, prevista na Constituição de 1988.

**Tema Jurídico Abordado:**

O tema central da questão é a organização do sistema de saúde brasileiro, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. A Constituição, no seu Artigo 196, estabelece que "a saúde é direito de todos e dever do Estado", o que implica a criação de um sistema de saúde que atenda a toda a população de forma universal e igualitária.

**Legislação Aplicável:**

Além do Artigo 196 da Constituição, a Lei 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, é fundamental para entender a estruturação do SUS.

**Alternativa Correta:**

D - A estruturação de um sistema integrado com enfoque na prevenção, promoção e assistência em saúde.

Essa alternativa é correta porque reflete a proposta do SUS de integrar ações de saúde, promovendo a prevenção de doenças, a promoção da saúde e a assistência integral. O SUS foi criado para ser um sistema integrado, garantindo acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, conforme previsto na legislação.

**Exemplo Prático:**

Um exemplo da aplicação desse conceito é a implementação de programas de vacinação nacional, que são ações de prevenção em saúde, acessíveis a toda a população, refletindo a estrutura integrada do SUS.

**Análise das Alternativas Incorretas:**

A - A centralização de todas as decisões sobre saúde pública na esfera federal.

Esta alternativa está incorreta porque o SUS é baseado na descentralização das ações e serviços de saúde, com a participação das três esferas de governo: federal, estadual e municipal.

B - A fragmentação dos serviços públicos de saúde para facilitar o acesso de grupos específicos.

Esta opção está errada porque a fragmentação dos serviços contraria o princípio de universalidade do SUS, que visa integrar e não dividir os serviços.

C - A formulação de políticas públicas centradas no indivíduo como único responsável por sua saúde.

Esta alternativa está incorreta porque a responsabilidade pela saúde não recai apenas sobre o indivíduo. O Estado tem o dever de garantir condições que permitam o acesso à saúde, conforme a Constituição.

**Dicas para Evitar Pegadinhas:**

Preste atenção a palavras como "centralização" e "fragmentação", que vão contra os princípios básicos do SUS de descentralização e integralidade.

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Letra D

A) A centralização de todas as decisões sobre saúde pública na esfera federal.

O SUS, ao contrário, busca a descentralização das ações de saúde. A descentralização é um dos princípios do SUS, com o objetivo de tornar os serviços de saúde mais acessíveis e adequados às realidades locais.

B) A fragmentação dos serviços públicos de saúde para facilitar o acesso de grupos específicos.

A fragmentação não é uma característica do SUS. Pelo contrário, o SUS busca a integralidade e a universalidade do atendimento, ou seja, garantir que todos tenham acesso ao conjunto completo de serviços de saúde, de forma integrada.

C) A formulação de políticas públicas centradas no indivíduo como único responsável por sua saúde.

Erro: O SUS, na verdade, adota uma abordagem coletiva, compreendendo a saúde como resultado de determinantes sociais, econômicos e ambientais. A saúde é vista como um direito coletivo, e as políticas públicas são orientadas para a promoção da saúde coletiva e o cuidado integral, em vez de responsabilizar unicamente o indivíduo por sua saúde. O modelo do SUS busca garantir o acesso e a equidade, e não a responsabilização individual exclusiva.

D) A estruturação de um sistema integrado com enfoque na prevenção, promoção e assistência em saúde.

GABARITO. Esta alternativa está correta, porquereflete a concepção que orientou a criação do SUS. A Constituição de 1988 e a própria organização do SUS preveem um sistema integrado, com ênfase não apenas no tratamento de doenças (assistência), mas também na promoção da saúde e na prevenção de doenças. Esse modelo busca atender a todas as camadas da população, com ações que envolvem a vigilância sanitária, educação em saúde, e cuidados médicos, com o foco na saúde como um direito universal.