Questões de Direito Sanitário - Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. para Concurso

Além dos princípios e diretrizes do SUS, a Atenção Primária em Saúde orienta-se também pelos seguintes princípios:

I. Acessibilidade.

II. Vínculo.

III. Continuidade do cuidado (longitudinalidade).

IV. Humanização.

Aponte a alternativa correta:

A _____________________, princípio do Sistema Único de Saúde (SUS), está relacionada ao acesso igualitário de todos os brasileiros aos serviços de saúde e respectivas ações, sem qualquer barreira de natureza legal, econômica, física ou cultural.

Disponível em:<https://repositorio.ufba.br/ri/bitstream/ri/5975/1/Paim%20JS.%202010%20Artigo2.pdf . Acesso em: 30 mar. 2017 (Adaptado).

A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é

Julgue as afirmativas abaixo:

São objetivos do Sistema de Planejamento do SUS:

I- Promover a capacitação intermitente e transitória dos profissionais que atuam no contexto do planejamento no SUS.

II- Monitorar e avaliar o processo de planejamento, as ações implementadas e os resultados alcançados, de modo a atenuar e desfortalecer o processo de gestão do SUS.

III- Apoiar e participar da avaliação periódica relativa à situação de saúde da população e ao funcionamento do SUS, provendo os gestores de informações que permitam o seu aperfeiçoamento e ou redirecionamento.

IV- Promover a análise e a formulação de propostas destinadas a adequar o arcabouço legal no tocante ao planejamento no SUS.

Está(ão) Incorreta(s):

Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem as bases para o funcionamento e organização do sistema de saúde em nosso país, afirmando direitos conquistados historicamente pelo povo brasileiro e o formato democrático, humanista e federalista que deve caracterizar sua materialização. O artigo 196 da Constituição Federal afirma que: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso igualitário as ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (Brasil, 1988, art. 196).

O texto se refere ao seguinte princípio do SUS:

Ao realizar ações de Educação em Saúde, o ACS deve se certificar de seguir os princípios do Sistema Único de Saúde, que são:

De acordo com os princípios e estratégias de promoção da saúde, dentre as seguintes, a medida mais eficaz para prevenir a propagação da dengue em uma comunidade é:

A Lei Nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as bases do Sistema Único de Saúde (SUS). Qual dos seguintes princípios NÃO é um dos princípios fundamentais do SUS?

Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem as bases para o funcionamento e organização do sistema de saúde em nosso país, afirmando direitos conquistados historicamente pelo povo brasileiro e o formato democrático, humanista e federalista que deve caracterizar sua materialização.

(Gustavo Corrêa Matta, disponível em: https://www.arca.fiocruz.br.)

Os Conselhos de Saúde são comissões intersetoriais de âmbito Nacional, Estadual e Municipal, possuem caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e os usuários. Quanto a composição do Conselho de Saúde, analise as afirmativas a seguir:

I. O Conselho de Saúde deverá conter 50% dos membros sendo de entidades e movimentos representativos de usuários.

II. As entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde deverão compor 25% do Conselho de Saúde.

III.Os prestadores de serviços privados com fins lucrativos terão 50% na cota de membros.

IV.O governo e prestadores de serviço privados conveniados, ou sem fins lucrativos deverão ter 25% de representação no Conselho de Saúde.

Assinale:

Dentre as competências estabelecidas para o Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com o Art. 200 da Constituição Federal de 1988 (CF/88), tem-se que além de outras atribuições, nos termos da lei, a única que não lhe compete é:

O ___________________ é uma ferramenta que reúne indicadores populacionais, socioeconômicos, de saúde, educação, assistência social e cultura, além de dados e informações sobre a rede de serviços disponível no __________. Possibilita o reconhecimento da oferta de serviços e da demanda de atendimentos para o PIM. Seu objetivo é, a partir dos indicadores levantados, traçar um panorama da realidade atual acerca da __________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

O modelo de avaliação em saúde mais empregado é o proposto por Avedis Donabedian, que estabelece a tríade estrutura-processo-resultados. É um indicador relacionado à estrutura

Nos atendimentos de urgência em hospitais, a prioridade no atendimento é definida por critérios combinados que englobam desde a hora da chegada na unidade de saúde até a gravidade de cada caso. Sendo assim, uma vítima de acidente grave passará na frente de quem necessita de um atendimento menos urgente, mesmo que esta pessoa tenha chegado mais cedo ao hospital. Esse é um exemplo prático de aplicação do seguinte princípio que norteia as políticas da saúde pública brasileira:

A respeito da regionalização, diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Processo de organização dos serviços de saúde em Regiões de Saúde para que a população tenha acesso a todos os níveis de atendimento.

( ) Prevê um conjunto de ações que garanta que o planejamento, a negociação e a pactuação entre os gestores sejam exatamente iguais, independentemente da realidade locorregional.

( ) Tem como objetivo reduzir as desigualdades sociais e territoriais, promovendo o desenvolvimento socioeconômico, a equidade e a integralidade do cuidado.

Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem as bases para o funcionamento e organização do sistema de saúde em nosso país, afirmando direitos conquistados historicamente pelo povo brasileiro e o formato democrático, humanista e federalista que deve caracterizar sua materialização. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem ao princípio da

O Sistema Único de Saúde - SUS é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. O SUS tem como ____________, a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.


A alternativa que completa corretamente a lacuna é:

Toda pessoa tem direito, em tempo hábil, ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para a garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde. Essa diretriz define que o(s): 

Com relação ao acesso universal, o princípio da universalidade no SUS expressa que:

De acordo com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), analise os conceitos abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa que apresenta os principais princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).