São princípios e diretrizes do SUS, exceto:

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Q3160209 Direito Sanitário
São princípios e diretrizes do SUS, exceto:
Alternativas

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Para resolver esta questão, precisamos compreender os princípios e diretrizes que norteiam o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990).

O enunciado solicita identificar o princípio ou diretriz que não é parte do SUS. Vamos analisar cada alternativa:

Alternativa A: "Acesso aos serviços de saúde no nível de atenção primária".
Embora o acesso à saúde seja um princípio do SUS, o destaque específico para o nível de atenção primária não é um princípio separado, mas sim uma parte da estrutura organizacional do SUS. Portanto, essa alternativa é a correta para a questão, pois não é um princípio ou diretriz isolado.

Alternativa B: "Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema".
Esse é um dos princípios fundamentais do SUS, conforme disposto na Lei nº 8.080/1990. Ele assegura que a assistência à saúde deve ser completa, integrando ações preventivas e curativas.

Alternativa C: "Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral".
Este também é um princípio do SUS, que visa garantir que os direitos dos indivíduos sejam respeitados no contexto dos cuidados de saúde, assegurando autonomia e respeito à integridade dos pacientes.

Alternativa D: "Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie".
Mais uma vez, este é um princípio essencial do SUS, que promove a equidade, assegurando que todos tenham acesso igualitário aos serviços de saúde, sem discriminação.

A questão envolve uma pequena pegadinha: o foco no nível de atenção primária na alternativa A, que é realmente parte da estrutura do SUS, mas não um princípio em si. Ao estudar, é importante focar nos princípios gerais, como integralidade, universalidade e equidade.

Exemplo prático: Imagine uma comunidade que necessita de vacinação, atendimento médico e campanhas de educação em saúde. O SUS deve garantir o acesso a todos esses serviços de forma integral e contínua, respeitando a autonomia dos indivíduos e assegurando que todos, sem exceção, tenham acesso igualitário.

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Comentários

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A alternativa A está incorreta porque o acesso à saúde no SUS não se restringe apenas ao nível de atenção primária, mas deve ocorrer em todos os níveis de atenção (primária, secundária e terciária). Portanto, essa alternativa não representa corretamente um princípio do SUS.

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