Segundo o Decreto nº 7.508/2011, analisar a sentença abaixo...

Vamos analisar a questão proposta sobre o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Essa questão aborda o processo de planejamento da saúde e a sua obrigatoriedade para os entes públicos.

A sentença apresentada na questão é dividida em duas partes. Vamos examiná-las:

1ª parte: "O processo de planejamento da saúde será descendente e integrado, do nível federal até o local, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros."

2ª parte: "O planejamento da saúde é facultativo para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada."

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, especificamente no Art. 36, o planejamento da saúde deve ser realizado de forma ascendente e integrada, partindo do nível local até o nível federal. Além disso, o planejamento não é facultativo, mas sim obrigatório para todos os entes federativos, ou seja, União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A primeira parte da sentença apresenta um erro ao afirmar que o planejamento é "descendente". Na verdade, deve ser ascendente, começando pelos níveis locais. A segunda parte também está incorreta ao afirmar que o planejamento é facultativo e que serve como indutor para a iniciativa privada. Na verdade, o planejamento é obrigatório e visa organizar as ações públicas de saúde.

Vamos então analisar cada alternativa:

Alternativa A - Totalmente correta: Incorreta. A sentença não está correta em nenhuma de suas partes, pois apresenta erros em ambos os trechos.

Alternativa B - Correta somente em sua 1ª parte: Incorreta. A primeira parte está errada ao afirmar que o planejamento é "descendente".

Alternativa C - Correta somente em sua 2ª parte: Incorreta. A segunda parte está errada ao afirmar que o planejamento é facultativo e indutor para a iniciativa privada.

Alternativa D - Totalmente incorreta: Correta. Esta é a alternativa correta, pois a sentença está errada em ambas as partes.

Uma dica para resolver questões como essa é sempre lembrar que o planejamento em saúde no SUS é obrigatório e deve ser realizado de forma ascendente, partindo do nível local para o nacional, garantindo a participação dos Conselhos de Saúde.

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Letra D

Ascendente

Local ao federal

Obrigatório

Gab. D

Art. 15. O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.

§ 1º O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada.

Planejamento da saúde será obrigatório para os entes públicos, será ascendente e

integrado e indutor de políticas para a iniciativa privada.