Questões de Direito Sanitário - Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. para Concurso
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Observe a imagem abaixo:
Fonte: www//ceads.org.br/como-a-alopecia-areata-pode-ter-influencia-em-estados-psiquicos
A bioética é consagrada por buscar garantia do respeito pela vida dos seres humanos. Considerando a imagem exposta
e a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, assinale a alternativa que apresenta o princípio capaz de
atenuar o sentimento da mulher com alopecia representada na imagem.
Observe a imagem abaixo:
Acerca do princípio da justiça, assinale a alternativa INCORRETA.
“Princípio do SUS que traduz garantia de atenção à saúde por parte do sistema a todo e qualquer cidadão, significando que o SUS deve assistir a todos, sem distinções ou restrições, oferecendo toda a atenção necessária, sem qualquer custo, desde a vacina até a cirurgia mais complexa, alterando uma situação anterior em que o acesso era diferenciado entre os que tinham mais renda e os demais brasileiros tipificados como indigentes.” Tal princípio do SUS trata-se de:
O principialismo foi a primeira corrente da Bioética a se estruturar e compreender que a ação eticamente adequada é aquela que se orienta por princípios morais universalmente aceitos. São considerados princípios fundamentais do principialismo:
Segundo o artigo 3º da Política Nacional de Atenção Básica de 2017, assinale a alternativa que contém apenas diretrizes do SUS e da RAS.
A Lei Orgânica da Saúde estabelece, entre outras coisas, os princípios, as diretrizes e os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).
São objetivos do SUS:
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A equipe multiprofissional da estratégia de saúde da família desempenha várias funções na Atenção Básica, com atribuições gerais e específicas para reorientação do modelo assistencial em conformidade com os princípios do SUS.
Dentre elas, o cadastramento das famílias de um determinado território de abrangência, que faz parte do(a):
Os Princípios e Diretrizes do SUS foram instituídos e regulamentados com a Constituição Federal de 1988 e as leis Orgânicas da Saúde nos anos seguintes. Sobre essas Diretrizes e Princípios, a participação popular com caráter deliberativo nas políticas sociais em nível Municipal, Estadual e Federal estão asseguradas pelo(a):
De acordo com a política constitucional relacionada ao Sistema Único de Saúde, analise a frase abaixo:
“As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e ____________ e constituem um sistema único...”
Com base nisso, assinale a alternativa que preenche adequadamente a lacuna do texto.
Sabemos que o SUS, sistema único de saúde, possui 03 princípios básicos que garantem a democratização da saúde brasileira, assinale a resposta correta que contém os três princípios:
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal, obedecendo aos seguintes princípios, exceto:
De acordo com a NOAS-SUS, a elaboração e tramitação do Plano Diretor de Regionalização (PDR) cabe
De acordo com a NOAS-SUS, considera-se o município que, de acordo com a definição da estratégia de regionalização de cada estado, apresente papel de referência para outros municípios, em qualquer nível de atenção, como
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu princípios básicos para orientar o sistema jurídico em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS). Esses princípios e as diretrizes são divididos em doutrinários e organizacionais, de acordo com sua função. Assinale a alternativa que representa o princípio doutrinário.
Na publicação do Ministério da Saúde intitulada Carteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde (CaSAPS) (2020), são citados os atributos essenciais da Atenção Primária à Saúde, dentre eles, a organização da atenção de forma que o cidadão tenha todos os serviços de saúde necessários, identificando e proporcionando os serviços preventivos, bem como serviços que possibilitem o diagnóstico e o tratamento das doenças, estabelecendo, também, a forma adequada para a resolução de problemas, sejam eles orgânicos, funcionais ou sociais. A esse atributo dá-se o nome de
Princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) que determina que a saúde é direito de cidadania e dever do Governo nas esferas municipal, estadual e federal:
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