O Sistema Único de Saúde (SUS) é um sistema de saúde públic...

A alternativa correta é:

B) Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde.

Explicação:

De acordo com a Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes ao Sistema Único de Saúde (SUS), esta alternativa está correta.

Art. 10. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver, em conjunto, as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

Análise das demais alternativas:

• A) Incorreta – As ações e serviços de saúde são descentralizados, com direção única em cada esfera de governo (federal, estadual e municipal), conforme o princípio da descentralização previsto na Lei nº 8.080/90.

• C) Incorreta – A participação complementar dos serviços privados no SUS é formalizada mediante contrato ou convênio, e não mediante lei ordinária. Essa participação ocorre apenas quando as entidades públicas não forem suficientes para atender à população.

• D) Incorreta – A participação de empresas ou capital estrangeiro é permitida, desde que ocorra nos termos estabelecidos pela legislação brasileira. A Emenda Constitucional nº 13/1995 permitiu essa participação em serviços de saúde, com algumas restrições.

• E) Incorreta – A iniciativa privada pode participar da assistência à saúde, em caráter complementar, conforme prevê o artigo 199 da Constituição Federal.

Portanto, a alternativa correta é B.