O SUS, criado pela Constituição Federal de 1988 e regulament...

Letra C

A alternativa INCORRETA é:

C) É vedada a participação da iniciativa privada no SUS, independentemente do caráter dessa participação.

Explicação

Essa alternativa está incorreta porque a iniciativa privada pode participar do SUS, conforme prevê a Constituição Federal de 1988 (art. 199) e a Lei nº 8.080/90. Essa participação ocorre de forma complementar, mediante contrato ou convênio, sempre que as entidades públicas não forem suficientes para garantir o atendimento à população.

Art. 24 da Lei nº 8.080/90:

“Quando as disponibilidades do SUS forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o setor privado poderá participar de forma complementar, mediante contrato ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.”

Análise das demais alternativas (CORRETAS)

• A) CORRETA – A assistência à população por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde é, de fato, um dos objetivos fundamentais do SUS.

• B) CORRETA – A saúde do trabalhador faz parte do campo de atuação do SUS, conforme prevê a Lei nº 8.080/90 em seu art. 6º, inciso I, alínea “d”.

• D) CORRETA – A universalidade de acesso é um princípio fundamental do SUS, garantindo que todas as pessoas, sem distinção, tenham direito aos serviços de saúde.

• E) CORRETA – O SUS tem direção única em cada esfera de governo (federal, estadual e municipal), o que está diretamente relacionado ao princípio da descentralização.