Questões de Concurso
Sobre lei nº 9.836 de 1999 - subsistema de atenção à saúde dos povos indígenas (lei auroca) em direito sanitário
Foram encontradas 26 questões
Q3075149
Direito Sanitário
Na legislação voltada à regulamentação
da rede de serviços de saúde voltada às
populações indígenas no Brasil constam
diretrizes e protocolos para orientar a relação
entre profissionais de saúde não-indígenas e
praticantes da medicina tradicional. Essas
orientações destacam a relevância da
realização de ações
Q3075148
Direito Sanitário
Na estrutura organizacional dos serviços
de saúde detalhada no Plano Nacional de
Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, o PoloBase designa
Q3075147
Direito Sanitário
A criação de uma estrutura de atenção à
saúde diferenciada para as populações
indígenas no Brasil foi viabilizada e
implementada
Q3075146
Direito Sanitário
Conforme o Plano Nacional de Atenção à
Saúde dos Povos Indígenas, o agente indígena
de saúde é
Q3075145
Direito Sanitário
O Subsistema de Atenção à Saúde
Indígena estrutura e orienta as políticas e
serviços de saúde oferecidos pelo Estado aos
povos indígenas brasileiros.
Sobre o subsistema, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:
I Os Distritos Sanitários Especiais Indígenas são a base do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
II Os agentes das equipes atuantes nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas integram a estrutura da Fundação Nacional do índio para atuar na coordenação, supervisão, avaliação e execução de atividades previstas no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
III O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, criado pela Constituição Federal de 1988, representou uma mudança significativa na gestão de políticas públicas no Brasil ao garantir aos povos indígenas o direito de participar de organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
Sobre o subsistema, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:
I Os Distritos Sanitários Especiais Indígenas são a base do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
II Os agentes das equipes atuantes nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas integram a estrutura da Fundação Nacional do índio para atuar na coordenação, supervisão, avaliação e execução de atividades previstas no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
III O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, criado pela Constituição Federal de 1988, representou uma mudança significativa na gestão de políticas públicas no Brasil ao garantir aos povos indígenas o direito de participar de organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
Q3075144
Direito Sanitário
Dentre as ações estabelecidas para
possibilitar a efetivação dos objetivos da
Política Nacional de Atenção à Saúde dos
Povos Indígenas está prevista a realização de
atividades educacionais nos Distritos Sanitários
Especiais Indígenas para oferecer orientações
à população local sobre cuidados com a saúde.
Essas atividades
Q3075143
Direito Sanitário
O território correspondente a um Distrito
Sanitário Especial Indígena será definido
Q3075142
Direito Sanitário
As diretrizes que orientam os critérios
para a gestão dos Distritos Sanitários Especiais
Indígenas são definidas pela(o/s)
Q3075141
Direito Sanitário
Avalie as afirmativas a seguir sobre a
Política Nacional de Atenção à Saúde dos
Povos Indígenas.
I A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas integra a Política Nacional de Saúde, compatibilizando as determinações das Leis Orgânicas da Saúde com as da Constituição Federal, que reconhecem aos povos indígenas suas especificidades étnicas e culturais e seus direitos territoriais.
II A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas foi elaborada conjuntamente por representantes dos órgãos responsáveis pelas políticas de saúde, indigenistas, membros de organizações da sociedade civil com trajetória reconhecida no campo da saúde indígena e representantes de organizações indígenas.
III A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas estabelece que os serviços de saúde oferecidos devem se dar de forma diferenciada e torna obrigatório o uso de recursos médicos ocidentais convencionais nas aldeias apenas em casos de risco de vida do paciente
Dos itens acima apenas:
I A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas integra a Política Nacional de Saúde, compatibilizando as determinações das Leis Orgânicas da Saúde com as da Constituição Federal, que reconhecem aos povos indígenas suas especificidades étnicas e culturais e seus direitos territoriais.
II A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas foi elaborada conjuntamente por representantes dos órgãos responsáveis pelas políticas de saúde, indigenistas, membros de organizações da sociedade civil com trajetória reconhecida no campo da saúde indígena e representantes de organizações indígenas.
III A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas estabelece que os serviços de saúde oferecidos devem se dar de forma diferenciada e torna obrigatório o uso de recursos médicos ocidentais convencionais nas aldeias apenas em casos de risco de vida do paciente
Dos itens acima apenas:
Q3075140
Direito Sanitário
Na obra “Medicinas indígenas e as
políticas da tradição: entre discursos oficiais e
vozes indígenas”, publicada em 2013, como
parte da Coleção Saúde dos Povos Indígenas
organizada pela Fundação Oswaldo Cruz,
Luciane Ouriques Ferreira aborda o modo
como as categorias “tradição” e “tradicional”
foram inseridas na formulação de políticas
públicas de saúde implementadas no Brasil.
Segundo a autora, as diretrizes estabelecidas
pelo Subsistema de Saúde Indígena e pelo
Plano Nacional de Atenção à Saúde dos Povos
Indígenas em relação às crenças e costumes
tradicionais são
Q3075139
Direito Sanitário
O processo de gestão do Subsistema de
Atenção à Saúde Indígena para a promoção, a
proteção e a recuperação da saúde dos povos
indígenas e a sua integração ao SUS deve ser
coordenado pela(s)
Q3075138
Direito Sanitário
As diretrizes da Política Nacional de
Atenção à Saúde dos Povos Indígenas são
orientadas à promoção
Q3075137
Direito Sanitário
Avalie as afirmativas a seguir sobre a
estrutura e diretrizes dos serviços de saúde
direcionados às populações indígenas no
Brasil:
I Dentre as diretrizes estabelecidas pela Fundação Nacional do índio para orientar a definição dos instrumentos de planejamento, implementação, avaliação e controle das ações de atenção à saúde dos povos indígenas é estabelecido que os agentes envolvidos no serviço devem receber formação para atuar em contextos interculturais.
II Conforme o Plano Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, os Distritos Sanitários Especiais Indígenas e os Polos-base são modelos de organização que integram as estratégias de implementação de serviços de atenção primária à saúde.
III Os Distritos Sanitários Especiais Indígenas foram regulamentados pela Constituição Federal de 1988 para aprimorar a oferta de serviços de saúde aos povos indígenas, a partir de um modelo de gestão pública regionalizado, voltado a um espaço etnocultural dinâmico, geográfico, populacional e administrativo bem delimitado.
Dos itens acima apenas:
I Dentre as diretrizes estabelecidas pela Fundação Nacional do índio para orientar a definição dos instrumentos de planejamento, implementação, avaliação e controle das ações de atenção à saúde dos povos indígenas é estabelecido que os agentes envolvidos no serviço devem receber formação para atuar em contextos interculturais.
II Conforme o Plano Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, os Distritos Sanitários Especiais Indígenas e os Polos-base são modelos de organização que integram as estratégias de implementação de serviços de atenção primária à saúde.
III Os Distritos Sanitários Especiais Indígenas foram regulamentados pela Constituição Federal de 1988 para aprimorar a oferta de serviços de saúde aos povos indígenas, a partir de um modelo de gestão pública regionalizado, voltado a um espaço etnocultural dinâmico, geográfico, populacional e administrativo bem delimitado.
Dos itens acima apenas:
Q3075136
Direito Sanitário
No Plano Nacional de Atenção à Saúde
dos Povos Indígenas são detalhadas
orientações para a organização da dinâmica de
trabalho nos Distritos Sanitários Especiais
Indígenas, sendo indicado que
Q3075135
Direito Sanitário
Documentos produzidos por organismos
internacionais impactaram significativamente a
gestão dos protocolos e diretrizes para o campo
da saúde indígena no Brasil.
Sobre esse ponto, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:
I A Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas, publicada em 2002, estabelece que as pessoas indígenas devem ter “direito ao acesso, sem qualquer discriminação, a todos os serviços sociais e de saúde”.
II A convenção nº 169 da OIT, ratificada pelo Brasil em 2002, estabelece que os serviços de saúde oferecidos às populações indígenas devem ser obrigatoriamente organizados em nível comunitário.
III A convenção nº 169 da OIT e a Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas destacam que os povos indígenas têm direito a manter seus medicamentos tradicionais, suas práticas de saúde, métodos de prevenção e práticas curativas, conforme seu sistema de crenças.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
Sobre esse ponto, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:
I A Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas, publicada em 2002, estabelece que as pessoas indígenas devem ter “direito ao acesso, sem qualquer discriminação, a todos os serviços sociais e de saúde”.
II A convenção nº 169 da OIT, ratificada pelo Brasil em 2002, estabelece que os serviços de saúde oferecidos às populações indígenas devem ser obrigatoriamente organizados em nível comunitário.
III A convenção nº 169 da OIT e a Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas destacam que os povos indígenas têm direito a manter seus medicamentos tradicionais, suas práticas de saúde, métodos de prevenção e práticas curativas, conforme seu sistema de crenças.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
Q3075133
Direito Sanitário
A criação do Subsistema de Atenção à
Saúde Indígena e do Plano Nacional de
Atenção à Saúde dos Povos Indígenas
demarcou uma mudança de paradigma na
gestão da saúde de minorias étnicas no Brasil
ao reconhecer
Q3075132
Direito Sanitário
O Subsistema de Atenção à Saúde
Indígena e a Política Nacional de Atenção à
Saúde dos Povos Indígenas foram criados
Q3075130
Direito Sanitário
Em relação às competências da
Secretaria de Saúde Indígena no quadro do
Ministério da Saúde, avalie se são verdadeiras
(V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:
I A Secretaria de Saúde Indígena é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação, supervisão, monitoramento e avaliação da implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde Indígena no Brasil.
II Conforme a estrutura regimental do Ministério da Saúde, a Secretaria de Saúde Indígena é responsável por estabelecer diretrizes para a gestão dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas.
III Compete à Secretaria de Saúde Indígena a coordenação do processo de gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
I A Secretaria de Saúde Indígena é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação, supervisão, monitoramento e avaliação da implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde Indígena no Brasil.
II Conforme a estrutura regimental do Ministério da Saúde, a Secretaria de Saúde Indígena é responsável por estabelecer diretrizes para a gestão dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas.
III Compete à Secretaria de Saúde Indígena a coordenação do processo de gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
Q3075129
Direito Sanitário
A Política Nacional de Atenção à Saúde
dos Povos Indígenas é
Q3075128
Direito Sanitário
Segundo a estrutura regimental do
Ministério da Saúde, o órgão responsável pela
coordenação e implementação das políticas
voltadas à saúde dos povos indígenas é a(o):
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