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Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
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Q717798

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas Operacionais (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Relações Públicas (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Jornalista (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Biblioteconomia (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Banco de Dados (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro Clínico (Nacional) |

Q717798 Direito Sanitário

De acordo com o que dispõe a Lei 8.080/90, entende-se por Vigilância Epidemiológica

Alternativas

a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção

a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva,

um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.

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Q714710

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Informática (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Contabilidade (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Enfermagem - Saúde do Trabalhador (CH-UFPA) |

Q714710 Direito Sanitário

De acordo com o que estabelece a Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080/1990, a execução de ações de vigilância epidemiológica

Alternativas

estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

estão incluídas no campo de atuação da Vigilância Sanitária e não integram o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

estão excluídas do campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

estão incluídas no campo de atuação da Vigilância Sanitária e são de competência exclusiva do Sistema de Previdência Social.

estão excluídas do campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) e são de competência exclusiva da Vigilância Sanitária.

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Q712597

Direito Sanitário Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: INCA Provas: FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Engenharia de Infraestrutura - Engenharia Civil | FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Gestão de Projetos em Pesquisa e Prevenção de Câncer |

Q712597 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 prevê a criação de Comissões Intersetoriais, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde. Essas comissões têm a finalidade de:

Alternativas

propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do SUS.

fixar diretrizes a respeito das regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência.

articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do SUS.

definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde.

formular estratégias para o controle e monitoramento das ações e serviços de saúde nas três esferas de gestão.

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Q705664

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde |

Q705664 Direito Sanitário

Sobre a organização e a direção do Sistema Único de Saúde, conforme estabelecido pela Lei n. 8.080/90, é correto afirmar:

Alternativas

a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é, de acordo com o inciso I do artigo 198 da Constituição Federal, tripartite, sendo exercida por órgãos específicos em cada esfera de governo.

as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

as ações e serviços de saúde executados pelo SUS são definidos a partir das diretrizes e do plano de ações para o setor saúde estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida, no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva secretaria de saúde ou órgão equivalente; e, no âmbito dos Municípios, pela respectiva secretaria de saúde ou órgão equivalente.

a organização das ações e serviços de saúde, no âmbito do SUS é centralizada, pois deve obedecer a uma única direção.

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Q705663

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde |

Q705663 Direito Sanitário

Assinale a opção incorreta quanto aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme a Lei n. 8.080/90.

Alternativas

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde - SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal de 1988.

Prestar assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas é princípio do SUS.

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, e o direito à informação às pessoas assistidas, são princípios do SUS.

A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência é princípio do Sistema Único de Saúde.

A utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática são princípios do SUS.

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Respostas

1641: C

1642: A

1643: C

1644: D

1645: B

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