Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso

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Q732643 Direito Sanitário
De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080/1990, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems)
Alternativas
Q730913 Direito Sanitário
O Decreto 7.508/11 dispõe sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. As instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos são denominadas:
Alternativas
Q729576 Direito Sanitário
Marque a alternativa que corresponde à finalidade do Contrato Organizativo daAção Pública da Saúde.
Alternativas
Q729575 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 estabelece as competências de cada esfera de governo na gestão do SUS. Com base nessas disposições associe a esfera apresentada na primeira coluna com a competência correspondente na segunda:

1. direção nacional

2. direção estadual

3. direção municipal


( ) controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.

( ) formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

( ) acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS.

A sequência correta é:

Alternativas
Q729574 Direito Sanitário
O processo de municipalização da saúde e a transferência de recursos do fundo nacional para os fundos estaduais e municipais estão diretamente relacionados com o seguinte princípio do SUS:
Alternativas
Respostas
1621: A
1622: B
1623: E
1624: B
1625: D