Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso

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Q767881 Direito Sanitário
“A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.” (Art. 2º da Lei nº 8.080/90.) De acordo com a citação anterior, o dever do Estado, no que concerne à saúde,
Alternativas
Q767069 Direito Sanitário
São áreas de atuação do SUS, segundo a Lei nº 8.080/90, as aplicações e os serviços referentes: I. À assistência terapêutica integral. II. À participação na área de saneamento básico. III. A concessões de bolsas e outras assistências sociais. Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)
Alternativas
Q767068 Direito Sanitário
O SUS foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90 (Leis Orgânicas da Saúde), com a finalidade de: I. Alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população. II. Tornar obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão. III. Ampliar a atenção à rede privada de saúde no Brasil. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Alternativas
Q766978 Direito Sanitário
Segundo a lei 8080/90, estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde-SUS, EXCETO:
Alternativas
Q766058 Direito Sanitário
Prevista no Art. 8º da Lei 8080/1990, a hierarquização das ações e serviços de saúde visa à:
Alternativas
Respostas
1611: A
1612: C
1613: C
1614: B
1615: E