Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso

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Q738706 Direito Sanitário
Ainda de acordo com a Lei nº 8080, de 1990, incluem-se no campo de atribuições do SUS as ações de, EXCETO
Alternativas
Q738705 Direito Sanitário

A Lei nº 8080, de 1990, estabelece que o Estado deve prover as condições indispensáveis para o pleno exercício ao direito à saúde para todos. Esse dever do Estado consiste na


I. formulação de políticas econômicas e sociais para a redução dos riscos de doenças e outros agravos.

II. garantia de acesso igualitário e universal a serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde.

III. garantia de acesso equitativo e universal a serviços de prevenção, tratamento e reabilitação da saúde ficando as ações de promoção da saúde sob a responsabilidade dos indivíduos e das empresas.

IV. garantia de acesso a serviços de promoção e prevenção da saúde, ficando as empresas e os indivíduos responsabilizados pelo provimento dos serviços de tratamento e reabilitação, através do sistema de saúde suplementar.


Estão CORRETAS apenas: 

Alternativas
Q738702 Direito Sanitário
Antes da implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir da Constituição Federal, de 1988, e da Lei nº 8080, de 1990, o Sistema de Saúde Pública no Brasil tinha as seguintes características, EXCETO
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Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: SEAP-DF Prova: IADES - 2014 - SEAP-DF - Farmácia |
Q735246 Direito Sanitário
De acordo com o previsto na Lei nº 8.080/1990, a iniciativa privada poderá participar do SUS em caráter
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Q732894 Direito Sanitário
Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) é INCORRETO afirmar:
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Respostas
1616: D
1617: A
1618: C
1619: B
1620: A