Questões de Concurso
Comentadas sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário
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A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I - definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite, as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica. II - garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento da Atenção Básica. III - prestar apoio institucional aos gestores dos estados, ao Distrito Federal e aos municípios no processo de qualificação e de consolidação da Atenção Básica. IV - destinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica prevendo, entre outras, formas de repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços.
Assinale a alternativa CORRETA:
( ) A vacina DTP é contraindicada para crianças a partir de sete anos de idade.
( ) Vacina Poliomielite 1, 2 e 3 (inativada) - VIP segue o seguinte esquema: Administrar três doses, aos dois, quatro e seis meses de idade, com intervalo de 60 dias entre as doses. O intervalo mínimo é de 30 dias entre as doses.
( ) Vacina febre amarela (atenuada) - Febre Amarela (FA). Esquema: Administrar uma dose ao nasce
I. A dengue-casos tem periodicidade de notificação semanal, porém, quando for casos de dengue-óbitos, a periodicidade será imediata.
II. Acidente de trabalho com exposição a material biológico tem como período de notificação até 24 horas.
Em conformidade com a Portaria nº 204/2016, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Agravo.
(2) Autoridades de Saúde.
(3) Vigilância Sentinela.
( ) É composta pelo Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, responsáveis pela Vigilância em Saúde em cada esfera de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) É realizada a partir de estabelecimento de saúde estratégico para a vigilância de morbidade, mortalidade ou agentes etiológicos de interesse para a saúde pública, com participação facultativa, segundo norma técnica específica estabelecida pela Secretaria de Vigilância em Saúde.
( ) É qualquer dano à integridade física ou mental do indivíduo, provocado por circunstâncias nocivas, tais como acidentes, intoxicações por substâncias químicas, abuso de drogas ou lesões decorrentes de violências interpessoais, como agressões e maus tratos e lesão autoprovocada.
O Pacto pela Saúde, publicado na Portaria/GM nº 399, de 22 de fevereiro de 2006 contempla o Pacto firmado entre os gestores, em três dimensões: pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão. A respeito desse pacto, assinale a alternativa correta:
Julgue o item com relação à Portaria GM/MS n.º 793/2012, que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS.
Os CER são organizados de acordo com a quantidade de
serviços de reabilitação habilitados. Por exemplo, o CER
composto por apenas um serviço de reabilitação
habilitado é denominado CER I; o CER composto por dois
serviços de reabilitação habilitados é denominado CER II;
e o CER composto por três ou mais serviços de
reabilitação habilitados é denominado CER III.
Julgue o item com relação à Portaria GM/MS n.º 793/2012, que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS.
Entre as atribuições dos Centros Especializados em
Reabilitação (CER), estão: a promoção da identificação
precoce das deficiências, por meio da qualificação do
pré‐natal e da atenção na primeira infância; o
acompanhamento dos recém‐nascidos de alto risco até
os dois anos de idade; o tratamento adequado das
crianças diagnosticadas e o suporte às famílias conforme
as necessidades; e a educação em saúde, com foco na
prevenção de acidentes e quedas.
Julgue o item com relação à Portaria GM/MS n.º 793/2012, que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS.
A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência é
organizada nos componentes: atenção básica;
atenção especializada em reabilitação auditiva, física,
intelectual, visual, ostomia e em múltiplas deficiências;
e atenção hospitalar e de urgência e emergência. Esses
componentes serão articulados entre si, de forma a
garantir a integralidade do cuidado e o acesso regulado
a cada ponto de atenção e(ou) aos serviços de apoio,
observadas as especificidades inerentes e indispensáveis
à garantia da equidade na atenção a estes usuários.
A cada duzentos leitos ou fração, o enfermeiro membro executor da CCIH deve destinar seis horas diárias para execução das atividades.
É competência da CCIH elaborar, implementar, manter e avaliar o uso racional de antimicrobianos e germicidas.
O estabelecimento de normas, em caráter suplementar, para a prevenção e o controle de infecção hospitalar compete às coordenações estaduais e distritais
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